sábado, 16 de março de 2013

Governo dos Açores considera que a proposta de Estratégia Nacional para o Mar pode ser melhorada


O Diretor Regional dos Assuntos do Mar reafirmou, em Lisboa, que o Governo dos Açores considera importante que a Estratégia Nacional para o Mar inclua um capítulo sobre a organização interna do Estado “que clarifique quem tem a responsabilidade nas diferentes temáticas e, essencialmente, que realce as responsabilidades e potencialidades que as regiões autónomas e, em especial, os Açores têm assumido na gestão dos recursos e no ordenamento do seu espaço marinho”

Frederico Cardigos falava sexta-feira numa reunião alargada para a discussão da Estratégia Nacional para o Mar, em que estiveram presentes dirigentes políticos, representantes das regiões autónomas, das comissões coordenadoras de desenvolvimento regional, dos grupos empresariais e dos diversos setores produtivos relacionados com o mar, a convite da PricewaterhouseCoopers.

O Diretor Regional aproveitou ainda para esclarecer que “a estratégia de fortalecimento do papel dos Açores no estímulo ao setor do mar para a próxima década está ancorada nas competências previstas no Estatuto Político-Administrativo da Região”, que abrem a possibilidade de legislar de acordo com as especificidades e interesses próprios, “o que tem sido concretizado, a diversos níveis, incluindo a gestão balnear, extração de inertes, biodiversidade, pescas, mineração marinha e investigação científica”.

A este fator acresce “a ambição dos Açorianos e dos seus decisores para continuarem a querer muito mais”, num setor que já tem "o dobro da importância para o PIB regional do que o seu peso relativo no PIB nacional".

Por essa razão, segundo Frederico Cardigos, “o Governo dos Açores tem desenhado linhas de apoio à iniciativa privada no domínio dos diversos setores do mar e faz um acompanhamento detalhado de todas as iniciativas privadas nesta área, com é bom exemplo o crescimento exponencial das atividades marítimo-turísticas”.





GaCS

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