Intervenção do Presidente do Governo dos Açores

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, na Horta, na cerimónia de inauguração da conclusão da intervenção em Porto Pim:

“Estamos hoje reunidos para a inauguração de um complexo que une, harmonicamente, a memória da família Dabney, as edificações do Monte da Guia e a nossa vivência e visão do Mar.

Integrado no Parque Natural da Ilha do Faial, que, recordo, foi distinguido pela Comissão Europeia como Destino Europeu de Excelência, importante galardão atribuído pela União Europeia aos melhores locais da Europa para atividades turísticas sustentáveis, o processo de recuperação e requalificação da área do Monte da Guia tem vindo a concretizar-se nos últimos anos, no âmbito de uma visão integrada e de valorização de todo o seu potencial natural e construído.

Este processo implicou a recuperação do património natural, arquitetónico e cultural, através da reconstrução de infraestruturas, a criação de espaços de informação e sensibilização, a definição de percursos pedonais de visitação e ações de conservação.

Nas múltiplas e multidisciplinares intervenções aqui realizadas, que valorizam impressivamente o património da Ilha do Faial, investimos na preservação da memória coletiva e projetamos uma visão de um futuro que queremos sustentável e pleno de inovação para a ilha do Faial e para os Açores.

Com a construção da proteção marítima do acesso à Fábrica Velha da Baleia, podemos agora desfrutar deste complexo, que não esqueceu acessibilidades para quem tem dificuldades de locomoção, e percorrer em segurança o caminho, em calçada de basalto, que liga a recuperada Casa de Veraneio e Adega da Família Dabney à Fábrica Velha da Baleia de Porto Pim, conferindo um sentido harmonioso à narrativa histórica que todo este espaço e os edifícios que o povoam encerram.

Mas este ato simbólico de inauguração abrange também uma estrutura que visa dar mais um passo neste pensar arrojado que queremos imprimir ao desenvolvimento do Mar nos Açores e, em particular, na ilha do Faial.

Trata-se do Aquário do Porto Pim, uma valência que ilustra uma parcela do Mar dos Açores, incluindo uma coleção de organismos costeiros e funcionando como uma estação de transferência de peixe vivo, dando assim apoio a uma jovem empresa local inovadora, a “Flying Sharks”.

Para o fazer, implementámos seis tanques de água salgada associados a uma instalação tecnologicamente avançada e que permite ter organismos vivos, à vista de todos, enquanto esperam a sua efetiva transferência para alguns dos maiores Aquários e Oceanários de todo o mundo.

Mas estes tanques têm ainda uma outra função. Neles poderão ser recuperados organismos marinhos pertencentes a espécies sensíveis e que estejam, por qualquer razão, debilitadas.

No Aquário do Porto Pim temos ainda uma valência dedicada ao conhecimento do Parque Marinho dos Açores, através de uma exposição organizada pelo “Observatório do Mar dos Açores”, que permite ao visitante conhecer algumas das características essenciais das suas onze áreas protegidas.

Estes 111 mil quilómetros quadrados de superfície marinha coincidente com o Parque, bem contrastantes com os 2 mil quilómetros de território emerso das ilhas, ficam assim perto de cada um dos interessados no conhecimento da mais importante estrutura de conservação da natureza do nosso país.

Neste espaço do Aquário do Porto Pim perpetuamos assim a visão do Professor Fernando Frade que, em 1936, advogou publicamente, na sequência das expedições científicas do Príncipe Alberto I do Mónaco aos Açores, a construção de uma “Estação de Biologia Marítima”.

Dando agora também apoio ao trabalho do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, aqui estão instaladas em simultâneo uma empresa inovadora e exportadora, uma organização não-governamental para o Ambiente e uma fundação, agregando num mesmo espaço diversas vertentes da nossa ligação prioritária ao Mar, que, muito longe de ser lírica, é cada vez mais uma realidade comprovada na ação governativa, como na iniciativa privada e na vida associativa.

Estamos, assim, a trilhar novos caminhos, a dar novos rumos e a cumprir o mandato que nos deram os Açorianos e, em particular, os Faialenses, para que tornemos o Mar numa prioridade consequente e que o Faial assuma uma posição central na concretização deste desígnio.

Foi também com esta visão que, recentemente, o Governo dos Açores entregou o contributo açoriano para a Estratégia Marinha Nacional junto das autoridades nacionais competentes.

Acrescentamos duas dezenas de novos Programas de Ação, o que resultará num efetivo crescimento da competência de Portugal no Mar e para a qual aguardamos retorno do Governo da República.

Mais uma vez, os Açores e os Açorianos que participaram neste período de consulta pública disseram “presente”, dando um passo significativo e tendente a tornar real e perene este retorno do nosso país ao Mar.

Áreas identificadas como débeis na proposta de Estratégia, como a exploração geológica do mar de Portugal, ou com uma abordagem específica para os Açores, para a qual refiro apenas a título de exemplo a cultura marítima, onde se inclui o nosso fabuloso património baleeiro, passarão, estamos em crer, a ter outra visibilidade e consequência na Estratégia Nacional para o Mar que vier a ser aprovada na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.

O Governo dos Açores tomou uma opção muito clara, que se traduz em investimentos que tenham uma função económica reprodutiva e um cariz acentuadamente social.

Esta opção, que inclui ainda o princípio de só fazer o que se pode pagar, assenta ainda na prioridade dada a investimentos em todas as ilhas, numa perspetiva de coesão territorial e social que tem de ser prosseguida no cumprimento do desígnio da construção da nossa Região como um todo.

Naturalmente, o Faial assume, por direito próprio, um lugar de destaque nesta estratégia.

É, por isso, que o Governo dos Açores rejeita as críticas infundadas de quem, sistematicamente, teima em desmerecer a sua própria ilha, com alegadas acusações de esvaziamento e de falta de investimento, mesmo quando as evidências demonstram o contrário.

Estas evidências mostram que a ilha do Faial tem em curso, este ano, obras que, no total, ascendem a mais de 28 milhões de euros nas mais diversas áreas, as quais são bem demonstrativas da relevância que esta ilha assume, não só para a projeto de desenvolvimento do Governo, mas também para a centralidade histórica que tem de continuar a ser uma das suas imagens de marca.

Desde a construção de sistemas de abastecimento de água à lavoura na zona dos Flamengos, passando pela empreitada do centro de processamento de resíduos e do centro de valorização orgânica por compostagem, até à ampliação do Hospital da Horta e à construção do Centro Comunitário do Divino Espírito Santo, o Governo dos Açores está, com determinação e persistência, a construir as condições necessárias ao desenvolvimento do Faial.

Trata-se de quase duas dezenas de investimentos em curso ou já concluídos este ano, mas que não nos deixam satisfeitos na mera e confortável contemplação da obra feita.

É com base nesta insatisfação, nesta constante procura por respostas que satisfaçam os Açorianos, que posso aqui anunciar que a Carta das Obras Públicas, que o Governo apresentará no dia 28 deste mês, prevê investimentos significativos para a ilha do Faial.

Nos próximos anos, o Faial receberá, assim, cerca de 50 milhões de euros, contabilizando apenas as novas empreitadas de obras públicas já planeadas, as quais são, por sua vez, apenas parte do conjunto de investimentos que o Governo tem previstos para esta ilha e que vão dar cumprimento a compromissos assumidos com a população desta ilha.

É nesta perspetiva que o Governo dos Açores pretende avançar com a beneficiação da Avenida Príncipe Alberto do Mónaco, do Entreposto Frigorífico da Horta e com a construção do Centro do Dia dos Flamengos.

Mas não ficaremos por aqui. Temos também já planeados investimentos de grande importância para o Faial, como sejam a segunda fase da requalificação da frente marítima da cidade, estruturante ao nível turístico e urbanístico, valorizando ainda mais a relação da população desta ilha com o Mar, e a construção de um novo quartel de bombeiros há muito ansiado pela corporação.

Mas não só de obra física se constrói o Futuro desta ilha.

A futura Escola de Marítimos dos Açores, que ficará instalada nas antigas instalações da Rádio Naval, vai permitir criar uma nova centralidade na cidade da Horta, aproveitando a reabilitação de edifícios emblemáticos desta cidade.

Esta é, no fundo, a mesma estratégia que o Governo dos Açores aplicou para as atuais instalações do Departamento de Oceanografia e Pescas, garantindo, não só as condições excelentes para o trabalho de investigação, como também a recuperação de um edifício representativo do Faial.

Esta escola terá como incumbência formar profissionais altamente qualificados para as profissões de vanguarda ligadas ao Mar.

E daqui do Faial, através também do contributo desta Escola, partirá a afirmação e a projeção dos Açores e da sua vocação marítima, no panorama europeu e internacional, privilegiando a formação em contexto de trabalho, através de estágios promovidos a bordo de embarcações regionais, assim como de um estreito relacionamento com centros de investigação, nomeadamente a Universidade dos Açores.

Trata-se, no fundo, de aproveitar as novas potencialidades que o Mar tem para oferecer aos Açorianos ao nível do emprego e da qualificação.

A Horta foi, assim, a opção lógica para este ambicioso projeto pelo passado que tem ligado a este setor, mas, essencialmente, pelo futuro que temos de agarrar.

Termino deixando uma palavra aos Faialenses. Que vejam este investimento que agora inauguramos como um sinal para o Faial. Um sinal de que é possível utilizar o melhor do que o nosso passado nos oferece, lançando mão de todos os nossos recursos, para inovarmos e para projetarmos o futuro.

Por várias vezes, ao longo dos séculos, os Faialenses mostraram bem como se cumpre este desígnio. Estou certo que, mais uma vez, assim será. No Governo dos Açores podem ter a certeza que terão sempre um aliado nesta tarefa.

Disse.

GaCS