terça-feira, 8 de setembro de 2015

Governo dos Açores investe 1 ME na recuperação da estrada Limeira-Porto Afonso, na Graciosa

O Secretário Regional do Turismo e Transportes assinou hoje com a Tecnovia Açores o contrato da empreitada de repavimentação e recuperação da estrada entre Limeira e Porto Afonso, na Graciosa, cuja obra deverá ter início ainda este mês.

Vítor Fraga salientou, na cerimónia de assinatura, que este “é mais um compromisso assumido e mais um compromisso cumprido por parte do Governo dos Açores”, recordando o compromisso de efetuar esta intervenção "no decorrer desta legislatura".

Para o Secretário Regional, a intervenção neste troço vai, por um lado, "melhorar as condições de circulação" e, por outro, garantir melhores condições de segurança da via, frisando que "estes são dois dos principais objetivos das intervenções que temos vindo a levar a cabo em toda a rede viária regional”.

Para avançar com esta e outras obras ao nível da rede viária regional, foi necessário, segundo Vítor Fraga, “ultrapassar todas as restrições que foram colocadas por parte do Governo da República, quando transmitiu à União Europeia que o país não precisava de mais estradas".

"Fruto de um trabalho meritório, o Governo dos Açores conseguiu um regime de exceção que nos permite levar a cabo este tipo de intervenção ao nível dos circuitos logísticos de todas as nossas ilhas, facilitando a circulação e incrementando os níveis de segurança”, afirmou o titular da pasta das Obras Públicas.

A empreitada cujo contrato foi agora assinado enquadra-se nas intervenções nos circuitos logísticos da Região e representa um investimento global de cerca de um milhão de euros, sendo “a última grande intervenção ao nível da rede viária regional na ilha Graciosa”.

Nesse sentido, salientou que a partir daqui “temos um novo desafio pela frente que é a manutenção de toda esta rede”, referindo ainda que fica apenas a faltar a obra num outro troço, que “será feito após a intervenção na orla costeira da Barra, que é entre Santa Cruz e a Praia, mas, uma vez que a estrada vai ser sujeita a um elevado desgaste, aquando da realização da intervenção de proteção da orla costeira da Barra, essa empreitada só será lançada numa fase posterior”.

O esforço de investimento ao nível da rede viária regional enquadra-se em toda a dinâmica que o Governo dos Açores tem vindo promover para “criar um novo impulso no setor da construção civil, que não passa necessariamente só por aqui”, já que este setor “não vive exclusivamente das obras públicas, também há uma componente muito importante ao nível da iniciativa privada”, adiantou o Secretário Regional.

Vítor Fraga lembrou ainda o trabalho de reajustamento que as empresas tiveram de fazer para se adaptar ao “novo impulso” que se vive atualmente, tendo o Governo dos Açores assumido o seu papel de “contribuinte ativo em todo este processo, desde logo com a introdução de instrumentos novos, inovadores”, como a Carta Regional das Obras Públicas, o Catálogo de Materiais Endógenos e Transformados da Região, a introdução de nova legislação ao nível da certificação energética com o objetivo de redução dos custos de construção e ao nível do próprio Código da Contratação Pública, de modo a “torná-lo mais ágil, mais célere e mais adaptado à realidade das nossas empresas”.

Anexos:


GaCS

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