Açores devem utilizar as suas contas públicas como “instrumento adicional de reivindicação”, afirma Vice-Presidente

O Vice-Presidente do Governo defendeu hoje, na Assembleia Legislativa, que os Açores devem utilizar a situação positiva das suas contas públicas como um “instrumento adicional de reivindicação”.

“Não tendo os Açores contribuído para o desequilíbrio das contas do país, não devem também os Açores ser penalizados” em função de problemas que não tiveram origem na Região, defendeu Sérgio Ávila durante o debate sobre a Conta da Região de 2011.

Para o Vice-Presidente, pelos resultados que apresenta, a Conta da Região de 2011 “é um património a preservar na defesa dos Açores”, que os Açorianos não devem alienar “por questões de oportunidade conjuntural”.

“Este é um grande património que nos distingue do resto do país e que particularmente nos defende perante aqueles que quiserem pôr em causa a nossa Região”, frisou Sérgio Ávila.

A título de exemplo, referiu que, em 2011, ano da chegada da “troika” a Portugal, os Açores, em quatro avaliações consecutivas, “foram dispensados” desse mesmo processo de avaliação e não foi colocada à Região “qualquer condicionante ou imposição específica ao desenvolvimento da sua atividade e da sua autonomia”.

Sérgio Ávila sublinhou ainda que os Açores “não registaram em 2011 qualquer desvio ou derrapagem das suas contas públicas com impacto nas contas nacionais”, dando assim “um contributo para o esforço nacional, que se iniciou nesse ano, de cumprimento das metas orçamentais e dos compromissos internacionais que o país então assumiu”.

Nesse ano, o défice da Região, que registou um decréscimo de 42 por cento relativamente ao ano anterior, foi de 31,7 milhões de euros, o que correspondeu a apenas a 0,8 por cento do PIB regional, salientou o Vice-Presidente do Governo dos Açores.

Por outro lado, a dívida e outros compromissos assumidos no final de 2011 tinham sido reduzidas em 14,6 por cento (110 milhões de euros) face ao ano anterior, verificando-se também uma redução do endividamento no âmbito do setor público empresarial da Região de 15 milhões de euros.

O Vice-Presidente destacou ainda uma “melhoria generalizada” nos resultados das empresas públicas regionais em 2011, bem como uma redução dos compromissos assumidos perante fornecedores e credores da administração direta da Região de 24,6 por cento em relação ao ano anterior.

Anexos:
	2013.07.09-VPG-ContaRegião.mp3

GaCS