O Governo dos Açores, no contexto da discussão das propostas de alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, que estarão em debate esta semana na Assembleia Legislativa, decidiu aceitar a proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS relativa à comparticipação às famílias com filhos nas valências educativas de cariz particular.
A proposta do Grupo Parlamentar do PS aceite pelo Executivo visa manter a comparticipação às famílias das crianças e jovens que frequentam aqueles estabelecimentos de educação e de ensino nos moldes da legislação atualmente em vigor.
Nesse sentido, será mantido o regime de financiamento que tem vigorado até agora.
GaCS
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