segunda-feira, 19 de julho de 2010

Esclarecimento do Gabinete do Secretário Regional da Presidência



Na sequência de notícias vindas a público sobre alegadas ameaças de despedimentos na Base das Lajes o Gabinete do Secretário Regional da Presidência esclarece:

1. Os casos mencionados nas referidas notícias estão a ser acompanhados pela Representante da Região para a Comissão Laboral do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA;

2. Neste contexto, já foi solicitada informação sobre os mesmos às autoridades competentes e estão a ser estabelecidos os contactos necessários por forma a perceber todos os contornos da situação à luz do Acordo e Regulamento de Trabalho e assim proteger os legítimos interesses dos trabalhadores que possam estar em causa,

3. Isso mesmo já havia sido comunicado ao representante do SABCES, directamente pelo Representante da Região para o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, que mesmo assim preferiu o alarme sobre a matéria e o ataque fácil sobre uma pretensa inoperabilidade das entidades portuguesas ao invés de colaborar directamente na resolução do assunto.

4. Os Representantes da Região para o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA trabalharão com as entidades competentes na análise da situação efectiva em apreço e na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, à luz do Acordo e Regulamento de Trabalho do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA.


GaCS/LFC

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