sábado, 24 de setembro de 2011

André Bradford recebeu Comissão de Trabalhadores da RTP e reafirmou o direito dos açorianos a um serviço público integralmente pago pelo estado


“Os Açorianos têm direito a um Serviço Público de Rádio e Televisão próprio, integralmente pago pelo Estado: com emissão, programação, conteúdos próprios e gerido de forma autónoma”.


A declaração é do Secretário Regional da Presidência, que falava à saída da audiência que concedeu à Comissão de Trabalhadores da RTP, ao final da tarde de hoje no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na qual, de acordo com o governante, “foi possível verificar que existe uma consonância das posições do Governo dos Açores e dos trabalhadores da RTP, na maioria das matérias e no que é essencial, relativamente ao processo de reestruturação da RTP e muito especialmente ao que diz respeito à RTP Açores”.

André Bradford não tem dúvidas de que este processo “está inquinado desde o seu início” e explica: “começou-se pela medida e não pela sustentação dessa medida”.

A consonância de posições entre o Governo dos Açores e os trabalhadores da RTP é clara para André Bradford, que considera que entre as “decisões que têm vindo a ser anunciadas, com a intenção de serem postas em prática, há algumas que configuram violações da Lei da Televisão e da Rádio” e sublinha que, para além destas, “não deve ser esquecida a conformação Constitucional das Autonomias”.

Para André Bradford “a Lei existe para ser respeitada” e, neste sentido, reiterou a intenção de recorrer a iniciativas no plano judicial: “O Governo dos Açores esta a estudar e a analisar a questão no plano jurídico, no sentido de ver o que se pode fazer de modo a obrigar o Governo da Republica a respeitar a lei”.

O membro do executivo açoriano lembra, a propósito da postura que o Governo dos Açores tem tido desde o início deste processo, que “sempre houve, da sua parte, boa vontade para levar por diante um debate, com troca de opiniões, no sentido de haver fundamentação e para que racionalmente pudéssemos chegar a um consenso” para que a RTP Açores, adianta, “pudesse ser reestruturada em alguns sectores de modo a que isso correspondesse a ganhos ao nível dos seus custos”.

Na actual conjuntura de dificuldades orçamentais, de acordo com André Bradford, “é compreensível que haja preocupações a este nível”, acrescentando que o que “não é aceitável é que isso seja feito sem um diálogo articulado e harmonizado entre aqueles que cá trabalham e que têm responsabilidades e os que em Lisboa têm as responsabilidades de gestão”.

A verdade, porém, aponta o responsável governativo, “é que não quiseram fazer esse diálogo” e acrescenta: “Ninguém nos prestou atenção e ninguém quis enveredar por esse caminho. Então, agora, vamos avançar do ponto de vista jurídico e vamos avançar no plano político-parlamentar, porque ainda há muita coisa que se pode fazer”.

André Bradford conclui que “o Governo dos Açores está neste processo para se fazer ouvir, porque representa os interesses dos Açorianos e, nesta matéria, esse interesse é o direito que os Açorianos têm ao Serviço Público de Rádio e Televisão”.



GaCS

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