O Governo dos Açores mantém a sua posição de reivindicar para a Região a receita arrecadada no arquipélago com o imposto extraordinário sobre o IRS.
Isso mesmo disse hoje na Horta aos jornalistas o Vice-presidente do executivo, desmentindo, assim, uma informação avançada por um órgão de comunicação social que referia ter o Governo açoriano comunicado ao Ministério das Finanças que abdicava dessas verbas.
“É uma receita que constitucional e estatutariamente é da Região”, disse Sérgio Ávila, acrescentando que essa convicção é alicerçada em diversos pareceres.
Por outro lado, adiantou, o Governo Regional ainda não iniciou o processo negocial com o Governo da República no âmbito do protocolo de colaboração e entendimento e, por isso,”ainda não especificou quais os conteúdos” que pretende que constem no documento.
GaCS
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