quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Governo açoriano insiste na defesa das quotas leiteiras ou em compensações


O Governo dos Açores continua empenhado em defender a manutenção do regime de quotas leiteiras na Europa comunitária, por ser um instrumento que serve aos agricultores açorianos.


Essa foi uma ideia reiterada ontem, em Lisboa, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, numa reunião que manteve com a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.


Conforme disse Noé Rodrigues hoje aos jornalistas, à margem de reuniões de serviço em Angra do Heroísmo, essa posição foi apresentada à nova Ministra Assunção Cristas, insistindo na necessidade de Portugal, como Estado-membro, pugnar pela manutenção das quotas, por ser um regime “que se ajusta às necessidades nacionais”.


O governante açoriano avançou com mais um argumento a reforçar essa necessidade, que é o facto de muitos agricultores terem comprado ou alugado quota, um investimento que corre agora o risco de, “por decisão administrativa”, deixar de ser um activo patrimonial das explorações.


“Este é um argumento que pode ser usado para ajudar a definir um sistema de compensações aos agricultores, no caso de não se conseguir manter o regime de quotas”, explicou Noé Rodrigues.


Outro assunto em cima da mesa na reunião prende-se com as negociações com o Mercosul, a união aduaneira da América do Sul, que pretende colocar carne na Europa em condições mais favoráveis.


A posição do Governo açoriano, veiculada pelo Secretário Regional na Reunião com a Ministra é de que a quebra média do rendimento dos produtores de carne na União Europeia está estimada em 3,5%, “o que não é razoável e, por isso, é necessário “estudar o impacto desse acordo no nosso País e nos Açores, Região que tem “investido muito no sector da carne”.


Recordando os vectores desse investimento, Noé Rodrigues falou na construção e certificação de uma vasta rede de abate no arquipélago, “garantindo a defesa da qualidade e da saúde pública”, que permite exportar carne em carcaça e, nalguns casos, “embalada para consumo”, com mais-valias que a exportação tradicional de gado vivo não trazia.


A par disso, acrescentou, “temos produtores que investiram muito na melhoria dos efectivos pecuários com vocação de carne, temos muita formação e muito investimento, também, na área da transformação no sector”, esforço que pode ser prejudicado nos termos do acordo entre a União Europeia e o Mercosul.


O Secretário Regional revelou ainda que, no encontro com Assunção Cristas, foi debatida a questão do funcionamento do IFAP na Região, no sentido de “sermos mais expeditos e mais eficientes no pagamento e controlo das nossas ajudas”.


A participação das empresas regionais na internacionalização da agricultura portuguesa foi outro tema abordado, tendo sido explicado à Ministra que há empresas açorianas que têm condições para participar nesse processo, “com claros benefícios para a diversificação dos seus mercados”.


A compensação dos produtores açorianos pela quebra de vendas devido à denominada “crise do pepino”, um assunto já comunicado por ofício ao Ministério e sem resposta até agora, também foi falada no encontro, tendo a Ministra assumido o compromisso de se informar e analisar a questão.



GaCS

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