A Inspeção Regional de Saúde (IReS), em funcionamento há cerca de um ano e meio, “tem-se revelado útil quer para o Serviço Regional de Saúde quer para os cidadãos”.A afirmação foi feita por Miguel Correia no decurso da visita que efetuou hoje às novas instalações deste serviço.
Segundo Miguel Correia, “a Inspeção conseguiu grandes ganhos para o Serviço Regional de Saúde e contribuiu para assegurar os direitos dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde”.
Desde que foi criada, em Fevereiro de 2011, já desenvolveu cerca de 70 ações, entre as quais, ações inspetivas, auditorias e apreciação de reclamações de pessoas que, por algum motivo, tenham sentido insatisfação no atendimento nas unidades de saúde.
De entre as várias ações levadas a cabo pela IReS, desde a sua criação, o Secretário Regional da Saúde, destacou duas.
Uma em cooperação com a Direção Regional da Educação, no sentido de conferir se os atestados médicos entregues por professores cumprem todos requisitos, nomeadamente fundamentação, relatórios médicos e demais exames que suportam essa fundamentação.
No ano letivo de 2011 foram apreciado756 atestados, dos quais foram selecionados 286, referentes a maiores períodos de tempo de baixa médica, tendo sido encontradas irregularidades em cerca de 45 por cento dos atestados submetidos. Esta ação continua a ser desenvolvida no corrente ano letivo.
Outra, foi uma ação de fiscalização no âmbito da medicina no trabalho abrangendo 37 médicos. Verificou-se que estavam a ser imputados ao Serviço Regional de Saúde meios complementares de diagnóstico que são da responsabilidade das empresas.
Segundo Miguel Correia “de um ponto de vista pedagógico esta ação serviu para alertar as empresas e os médicos especialistas de medicina no trabalho que não podem ter este procedimento”
Esta ação vai resultar numa poupança de milhares de euros para o Serviço Regional de Saúde.
A Inspeção Regional de Saúde, no âmbito da sua atividade, já atuou nas 9 ilhas, em ações individuais ou em cooperação com outros organismos.
Segundo Miguel Correia, “a Inspeção Regional de Saúde não pretende ser um “polícia” do Serviço de Saúde mas, sim, garantir que a legalidade é cumprida e nesse sentido tem alcançado os objetivos que estiveram na base da sua criação”.
Anexos:
2012.09.14-SReS-IReS.mp3
GaCS
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