Intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação

Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, proferida, hoje, em Angra do Heroísmo, na cerimónia de inauguração da ampliação e remodelação da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo:

“É sempre um dia especial aquele em que inauguramos uma nova escola. Hoje estamos aqui reunidos para inaugurar formalmente a grande ampliação e remodelação da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo. Na verdade, a inauguração duma escola é sempre um momento particularmente feliz. Porque damos novas e melhores condições ao local de trabalho mais importante nos dias que correm: a escola. Nela se forjam novas identidades, nela se trabalha o percurso de desenvolvimento das crianças e dos jovens que amanhã assumirão as rédeas do nosso destino coletivo. E somos afinal aquilo que a nossa escola diz de nós. Somos fruto da qualidade dos professores que tivemos. Ou da falta dela. Da estabilidade de que disfrutavam, das condições de trabalho que tinham. Daquilo que estavam disponíveis para nos ensinar e comprometidos com que aprendêssemos. Afinal, quem de entre nós não recorda com absoluto reconhecimento os bons professores que teve oportunidade de ouvir, ou quem de entre nós não ficou marcado pela infelicidade de ter tido professores que eram o exato contrário disso? Por esta razão a escola é o verdadeiro lugar onde tudo acontece e aquele de que nunca verdadeiramente nos desvinculamos. Porque fomos alunos, porque somos professores, ou auxiliares, pais, avós, ou simplesmente cidadãos. O microcosmos da escola diz também muito acerca duma comunidade. Das suas aspirações e compromissos. Da sua história, do seu percurso.

Este é também o lugar especial que a escola básica integrada ocupa na comunidade de São Bento, que hoje acorre a celebrar, que é isso que aqui fazemos afinal, a abertura das obras de remodelação.

Este foi um investimento no valor de €2.400.000,00 que permitiu aumentar significativamente o complexo escolar, através da construção de um novo edifício com 3 pisos, de diversos percursos cobertos, e da reformulação de 4 dos módulos existentes.

Esta foi uma obra exemplar quer no cumprimento dos montantes financeiros quer no cumprimento dos prazos de execução.

Pelo país e na Madeira a situação é calamitosa. A Parque escolar teve o desfecho que se conhece e o investimento público em novas construções escolares está paralisado. Nos Açores, mercê duma gestão eficiente, mantivemos nos padrões dos últimos anos o investimento em equipamentos escolares. Depois de termos inaugurado ainda no ano letivo passado duas novas grandes escolas como são a EBI de Ponta Garça, em Vila Franca do Campo e a Escola BI Francisco Ferreira Drummond, em S. Sebastião, o Governo iniciou já no decurso deste ano obras de reabilitação de importantes edifícios escolares por várias ilhas. Como são os casos da EBI da Horta, no Faial, da Escola BI de Rabo de Peixe e da ES Domingos Rebelo, em S. Miguel, e procederá até ao final deste mês de setembro à consignação da empreitada de construção da nova EBS de Velas e à adjudicação da nova EBS das Lajes do Pico. A que se acrescentam naturalmente as duas escolas que inauguramos no arranque deste ano letivo: a EBI de Angra e a nova escola de Água de Pau, na Lagoa, totalizando um investimento na ordem dos 43 milhões de euros.

O Governo dos Açores orgulha-se de estabilizar e manter o investimento público, tendo inclusivamente um nível de execução dos concursos públicos lançados que representa cerca de 60% daquilo que está previsto para o ano de 2012.

Ao contrário do Governo da República, o Governo dos Açores mantem a sua aposta determinada na educação – e com ela, a sua aposta no futuro «claro e limpo», de que falava a poeta, para os açorianos. Quando reduz o número de alunos por turma, quando aposta no apoio educativo aos alunos, quando faculta às escolas a possibilidade de ter reforçar as disciplinas de Português e Matemática.

O Governo procedeu a uma reestruturação profunda da rede escolar. Construímos novas escolas, dotamos outras de melhores infraestruturas, oferecemos percursos educativos diferenciados dentro das escolas do ensino regular e fora delas, por via do ensino profissional. Mas não ficamos deslumbrados com o betão e sabemos que o sucesso de um sistema educativo vai muito para além disso.

Esta semana a OCDE divulgou o conhecido relatório “Education at a Glance” onde refere que Portugal foi um dos países que menos conseguiu esbater as desigualdades sociais, o que significa que os alunos cujos pais tem menor escolarização tendem a perpetuar o percurso daqueles, ficando na ordem dos 20% os que concluem o ensino superior. A Região tem criado condições para inverter esta situação e pode e deve fazer a diferença. Cabe a todos os membros da comunidade educativa trabalhar neste sentido e inverter como é seu dever primeiro esta aparente fatalidade.

Não edificamos apenas escolas, na escola edificamos também o futuro dos Açores. Temos por isso todos uma grande responsabilidade nesta matéria. Sem desculpas. Governo, professores, auxiliares e pais.

Ao longo dos últimos anos nos Açores promovemos a Educação ao longo da vida como fator de formação pessoal e como meio de desenvolvimento das competências individuais e 20% do plano de investimentos de 2012 é dedicado à educação. Em claro contraste com o corte de milhões de euros no Orçamento de Estado, que condena Portugal a regressar à retaguarda da União Europeia relativamente à educação.

O sistema educativo regional tornou-se uma referência nacional, pela construção sistemática de infraestruturas escolares, pelo compromisso com a estabilidade dos recursos humanos, pelo aprofundamento da autonomia das escolas, pela aposta na formação e no desenvolvimento profissional, pelo apoio social aos alunos, e pela diversificação de percursos de escolarização.

Ao longo da legislatura cumprimos com os objetivos que propusemos aos Açorianos nos nossos Programas de Governo.

Investimos seriamente no sistema educativo regional.

Melhorámos e reformulámos profundamente o parque escolar.

Criámos uma rede de escolas básicas integradas, reforçámos a autonomia e a gestão das unidades orgânicas, transferindo para as escolas amplas competências.

Melhorámos a organização e a gestão curricular dos ensinos básico e secundário, com a assunção de competências em matéria pedagógica. Implementámos o regime jurídico da inovação pedagógica; alterámos as matrizes curriculares do ensino básico; implementámos o currículo regional em todas as escolas da região; desenvolvemos o Ensino Mediatizado pela Internet, revitalizámos o ensino profissional, reestruturámos a forma de funcionamento da educação pré-escolar.

Trouxemos para dentro das escolas do ensino regular os alunos com necessidades educativas especiais, pondo em prática a verdadeira inclusão social.

Implementámos o Plano Regional de Leitura.

Reformulámos o estatuto do aluno, dando condições às escolas de restaurarem a autoridade docente  e promovendo a assiduidade, o mérito, e a disciplina.

Pusemos em marcha um sistema inédito e eficaz de atribuição gratuita e progressiva de manuais escolares, e promovemos a educação para a saúde em meio escolar. Estabilizámos os quadros das escolas, e alargámos o ensino secundário a todas as ilhas da RAA.

Fizemos mais e fizemos melhor na educação dos Açores do que se fez no país.

Através do Regulamento de Concursos do Pessoal Docente, matéria em que a Região foi pioneira, na utilização das novas tecnologias de que resultou maior transparência, rigor e celeridade na colocação de docentes e cujos procedimentos só posteriormente foram adotados a nível nacional.

Através do novo regime jurídico de funcionamento da educação pré-escolar, com o estabelecimento da gratuitidade da componente educativa e o conceito de rede única na oferta da educação pré-escolar.

Através da criação de medidas legislativas de combate ao insucesso e abandono escolar e os percursos alternativos de escolarização básica, nomeadamente a criação de Currículos Alternativos, e Programas Específicos de Recuperação da Escolaridade, como é o caso do Programa Formativo de Inserção de Jovens (PROFIJ).

Através da aposta determinada no ensino profissional. Das 16 escolas profissionais que funcionam na Região Autónoma dos Açores, 13 foram criadas entre 1995 e 2010, tendo-se aumentado significativamente a taxa de cobertura do Ensino Profissional: dos 383 alunos matriculados, passou-se para 2686 alunos, registando-se uma taxa de conclusão, em 2009/2010, de 87,1%, acima da taxa nacional.

Através da redução da taxa de absentismo que passou de 2,78% em 1995/1996 para 1,36% em 2009/2010. Através da taxa de progressão, que evoluiu de 65,53% em 1995/96 para 70.97% em 2009/2010.

Através do projeto das escolas digitais, que possibilitou à Região apresentar um rácio de 6 alunos por computador, atingindo no 1.º ciclo do ensino básico o rácio de 4 alunos por computador.

Através de medidas que não encontram paralelo a nível nacional, ou que pura e simplesmente são replicadas pelo elevado grau de sucesso.

É disto que falamos quando falamos no investimento ao longo dos anos no sistema educativo regional.

Falamos pois de mais e melhores Escolas, de mais e melhor saber.

Os resultados são claros.

A taxa de escolarização apresenta uma evolução positiva, destacando-se as idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos e entre os 14 e os 18 anos. Nos últimos 10 anos verificou-se uma taxa de escolarização global crescente de 47,3 % na população escolar com idades entre os 3 e os 19 anos. Em igual período a taxa de pré-escolarização cresceu 57,6%. A taxa de ingresso no Ensino Superior na Região Autónoma nos últimos 11 anos aumentou 31,2%.
Não esquecemos a importância vital do corpo docente.

Ao longo dos últimos 16 anos criámos incentivos à estabilidade do pessoal docente, como o subsídio de fixação, a bonificação de juros bancários, o acesso prioritário à formação e a compensação de tempo de serviço.

Em igual período realizaram a profissionalização em serviço 770 docentes e terminaram com sucesso formação específica e especializada 257 educadores de infância, professores do ensino básico e secundário. Beneficiaram de formação complementar mais de 400 educadores de infância e professores do ensino básico e secundário, a desempenhar funções no sistema educativo regional.

No âmbito da formação contínua foram submetidas nos últimos quatro anos 1015 candidaturas para um total de 747 utilizadores.

Também nos últimos quatro anos aumentou o número de docentes do quadro, com acréscimos significativos no ensino artístico (14%) e no ensino especial (43,5%).

Não esquecemos nenhum dos atores do sistema educativo regional, porque sabemos que todos contribuem para o desenvolvimento da Região.

Reorganizámos o trabalho escolar por forma a favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória e a otimizar as situações de aprendizagem.

Diminuímos o numero máximo de alunos por turma, fixando grupos-padrão de 20 crianças por sala na educação pré-escolar, 23 alunos nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e 25 alunos no ensino secundário.

Possuímos, como é facilmente verificável, muitas e profundas diferenças em relação ao sistema educativo nacional. Fizemo-lo por via da nossa autonomia. E por via dela nos distinguimos. Temos um sistema de ação social escolar que apoia os alunos da Região, esbatendo as desigualdades sociais, a nível do transporte escolar, do fornecimento de refeições e da cedência de manuais escolares. Damos aos nossos alunos um apoio financeiro mais significativo do que dá o país. Mas atendendo ao contexto difícil que as medidas de austeridade impostas pelo Governo da República nos colocam disponibilizaremos pequeno-almoço gratuito a todos os alunos que dele necessitarem. Já a partir da próxima semana os alunos sinalizados pelo diretor de turma, independentemente do escalão em que se encontrem terão acesso ao pequeno-almoço na escola. Trata-se de mais uma medida de apoio social que o Governo dos Açores empreende. É na escola pública – e por via dela – que a igualdade social se opera, que se garante o progresso social e que se assegura a qualificação dos açorianos.

O mundo onde as nossas crianças se irão mover, como cidadãos e profissionais, será seguramente muito exigente e repleto de desafios. Devemos-lhes, por isso, uma educação que os prepare devidamente, em função das suas capacitações e motivações. Que lhes de condições para vingarem num mundo em constante convulsão. Não é por isso razoável sacudir a água do capote. Todos somos responsáveis pelas decisões de hoje e as demissões darão lugar a óbvios custos futuros. O Governo dos Açores, hoje como ontem, não se demite e escolhe ser parte interessada e consciente do futuro desta Região.”



GaCS