“Começo por dirigir, a todos os presentes, uma saudação de boas-vindas à Região Autónoma dos Açores e à XVIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.
A satisfação, que tenho mantido ao longo dos últimos anos, como participante nos trabalhos desta Conferência é, desta vez, acrescida pela honra da sua realização nos Açores, justamente numa altura em que não só cesso a presidência deste organismo como também as minhas funções de presidente do Governo dos Açores após 16 anos no exercício do cargo.
Exorto, por isso, todos os representantes das regiões a prosseguirem e intensificarem o seu trabalho comum de defesa da nossa singularidade e estatuto na União Europeia.
Esse esforço é ainda mais importante, neste momento difícil para a sustentabilidade do projeto de uma Europa Unida, não só económica e financeira, como nos planos social e institucional. Para mim, tal como para um número crescente de cidadãos, só uma Europa reformada nessa nova dimensão será capaz de assegurar a sua autonomia e competitividade no contexto internacional e conter a degradação rápida a que se assiste na sua coesão política e territorial e no seu mercado interno. E não se pense que essa ambição de uma Europa Unida é sonho que só serve de socorro aos mais pequenos e aos mais frágeis perante as injustiças; os países mais fortes, tal como os empresários mais ricos, não o serão mais, ou por muito mais tempo, à custa da marginalidade ou da decadência dos seus vizinhos e concidadãos europeus.
O que temos todos de tomar consciência – e isso já tarda! – é que, como escreveu recentemente um dos mais importantes intelectuais portugueses, “Não precisamos que ninguém nos salve. Precisamos de nos salvar nós mesmos”. É claro que isso “Já não é pouco” e que deve mobilizar desde o presidente da comissão europeia ao presidente da região ultraperiférica, desde o empresário mais próspero ao cidadão mais humilde.
É também na observação dessas perceções que estamos aqui reunidos nesta XVIII Conferência.
A preparação do período de programação financeira 2014-2020 e os debates sobre as propostas para as políticas sectoriais da União Europeia decorrem, pois, num contexto geral de crise onde as atenções divergem.
Por vezes, tais debates até surgem a alguns como esotéricos face às emergências diárias em vários países e regiões. A verdade, porém, é que na definição de um quadro europeu para o “horizonte 2020” e, em especial, na conceção de políticas que promovam o investimento, o crescimento e o emprego sustentável, estarão, certamente, muitas das soluções necessárias para o caminho de consolidação e ou reabilitação que temos de fazer. Nesses âmbitos estão todas as interrogações a que importa responder em nosso benefício em domínios como os da Política de Coesão, da Política Agrícola ou a Política das Pescas – dimensões, todas elas, especialmente importantes para as RUP.
Há cerca de um ano, aquando da conferência da Martinica, tinham sido pouco antes apresentadas as propostas da Comissão Europeia, às quais reagimos em coerência com a linha de rumo já anteriormente traçada nos Memorandos de 2009 e 2010, especialmente no que diz respeito à Política de Coesão.
A defesa de uma Política Regional dotada globalmente de recursos suficientes, a oposição à redução de verbas para as RUP (e, em particular, da sua dotação específica FEDER), bem como a discordância com a imposição, a priori, de metade desta alocação para a diversificação e modernização da economia, são apenas exemplos de reivindicações que ainda se mantêm na ordem do dia.
Sabemos bem que estamos numa fase decisiva das negociações, mas também que o seu sucesso e a previsão da obtenção de acordos globais satisfatórios são fortemente condicionados pelo contexto de crise, pelas dificuldades internas dos Estados e, mesmo, por egoísmos unilaterais e inaceitáveis. Tal circunstancialismo impõe, pois, ainda mais determinação e união na atuação das Regiões Ultraperiféricas e dos governos dos Estados que integram.
Estamos, como sempre estivemos, cientes das dificuldades de afirmação das singularidades territoriais das Regiões Ultraperiféricas no contexto regional europeu e da complexidade inerente à concretização prática e ao aprofundamento do nosso estatuto específico nos âmbitos político e legislativo da União. Os trabalhos desta XVIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas não poderão, assim, decorrer sem a nossa persistência nessa defesa, na procura de posições de consenso e na expressão de uma vontade comum.
A Conferência tem, por isso, o dever institucional de promover e assegurar um trabalho conjunto e uma constante articulação de posições, que não devem ser fragilizados por posições individuais e iniciativas unilaterais que fragilizam as soluções conceptuais por que historicamente pugnamos.
Construindo, passo a passo, a sua parceria com as Instituições e com o apoio dos Estados-membros, as RUP poderão, estou convencido, com maior eficácia, consolidar e salvaguardar os seus interesses estratégicos e as suas necessidades conjunturais. Temos, por isso, ao longo destes dois dias – e estou certo de que assim o faremos – a obrigação de, reconhecendo as nossas diferenças, demonstrarmos e justificarmos os motivos pelos quais trabalhamos e necessitamos de continuar a trabalhar em parceria.
A XVIII Conferência será uma oportunidade para reagirmos, concreta e formalmente, à Comunicação da Comissão “As regiões ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento, inteligente, sustentável e inclusivo”.
O II Fórum das RUP, em Julho passado, permitiu-nos uma primeira reação à Comunicação. Agora, amadurecida a nossa reflexão e aproveitando os debates que temos vindo a realizar, cabe-nos, face às propostas da Comissão, tal como às suas omissões, asseverarmos – de forma clara, concreta e prospetiva – o que apoiamos, o que propomos e o que queremos ver aperfeiçoado. Os debates que em seguida iniciaremos, em torno dos cinco eixos estratégicos da Comunicação, são, assim, importantes para o diálogo que deve ser clarificador e que teremos amanhã com o Comissário Europeu da Política Regional.
Podemos dizer que – na sequência das intervenções realizadas no Fórum RUP – todos constatámos, com agrado, a introdução de uma dimensão social como um dos cinco eixos em que se articula a ação da União Europeia, a par da acessibilidade, da competitividade e da inserção regional, bem como das alterações climáticas. Todavia, também partilhámos a preocupação com a falta de concretização desse eixo “social”, que é reforçada pelo impacto acrescido da crise económica e financeira nas economias pequenas, fragmentadas e distantes das Regiões Ultraperiféricas, e que é visível, de modo mais notório, no aumento do desemprego, que atinge em algumas das nossas regiões taxas entre os vinte e os trinta por cento.
Os desafios sociais, não só os do emprego como a qualificação dos recursos ou a demografia, são, com efeito, indisfarçáveis na sua emergência e inadiáveis na tentativa da sua resolução, e constituem elementos dominantes no contexto das RUP e do seu desenvolvimento no quadro do projeto Europeu.
Mas outros aspetos, como os ligados aos transportes ou à energia, que integram a marca genética da ultraperiferia, impõem, tal como reclamamos há muitos anos, uma atenção e um tratamento sem mais escusas e hesitações, e que vá para além da atual intenção da Comissão de “analisar, com as RUP e os Estados, o modo como poderá ser aprofundada a utilização dos fundos da política de coesão para os transportes e energia”.
Noutro caso, por exemplo na proposta do regulamento relativo à cooperação territorial, os Açores e a Madeira continuam impedidos de aceder às verbas da cooperação transfronteiriça, mas, na nova Comunicação, a Comissão demonstra estar “aberta a facilitar” esta modalidade nas RUP “caso as suas fronteiras marítimas distem mais de 150km”. Nestes e noutros exemplos, a Comissão aponta assim para um horizonte de boa vontade, mas sem a clareza necessária ou as propostas em concreto de medidas.
Registamos, com agrado, a abertura geral demonstrada pela Comissão Europeia que temos observado neste último período, mas temos de dizer que o tempo para avançar e decidir escasseia e, por isso, urge.
Estou certo de que conseguiremos, uma vez mais, transformar as dificuldades em oportunidades e apresentar novas propostas ou insistir eficazmente em anteriores pretensões, nestas como em outras áreas onde a Comunicação não foi tão ambiciosa como desejávamos.
A presença dos nossos Estados-Membros na sessão de parceria é outra oportunidade para aclararmos diversos aspetos, na medida em que as autoridades nacionais são destinatárias de diversas referências da Comunicação, em especial no âmbito da preparação e execução dos contratos de parceria.
Como tal, esta XVIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas de 2012, realizada nesta ilha do Faial da Região Autónoma dos Açores, assume grande importância.
Aqui, na baía da Horta, os Açores serviram a Europa na primeira globalização, operada pelos navegadores ibéricos a partir do século XV. E assim continuaram estas ilhas europeias do Atlântico, ao longo dos séculos, mercê da sua posição geo-estratégica, servindo o mundo na navegação à vela e na propulsão a vapor, nas comunicações por cabo e nas travessias aéreas do atlântico, a par da investigação oceanográfica ou meteorológica, assim como, hoje, nessas e em tantas outras áreas como na da exploração do mar profundo.
Entre a Europa e a América, no passado como no presente, os Açores, tal como outras regiões ultraperiféricas, dão mais projeção e mais oportunidades à Europa a que estão ligados. Vamos, uma vez mais, nesta Conferência, com a paciência que já data dos nossos povoadores, lembrar isso aos nossos Estados e aos decisores europeus.
Um bom trabalho, pois, são os meus desejos. E que gostem muito de estar nos Açores. Obrigado.”
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário