Presidente do Governo dos Açores dá voz às preocupações das regiões ultraperiféricas da União Europeia - retificada

As regiões ultraperiféricas da Europa estão muito preocupadas com o facto de a Europa não estar a conseguir “afastar o espectro da desagregação, nem a impedir a progressão e o efeito sistémico da crise.”

Quem o disse foi Carlos César, simultaneamente Presidente do Governo dos Açores e da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUP), cuja 18ª reunião decorreu na cidade da Horta.

Para o governante, outra preocupação não menos importante é a da possibilidade de redução no orçamento global da União Europeia e, muito em especial, na Política de Coesão e na Política Agrícola.

“Não temos dúvidas de que a Europa não ultrapassará este momento se não defender o seu mercado interno e se, por exemplo, para citar um caso mais açoriano, não proteger os seus agricultores ou se persistir na desregulamentação dos mercados. Chamo uma vez mais a atenção para o caso da produção leiteira, no que diz respeito aos Açores”, insistiu Carlos César.

Acrescentando que “a Europa não vencerá, também, se insistir na via da austeridade financeira, em conjugação com a desvalorização de fatores de crescimento e reduzindo os investimentos reprodutivos da Política de Coesão”, o Presidente do Governo dos Açores e da Conferência de Presidentes das RUP considerou que, se isso acontecer, “falhará o Mercado Interno, arrastando também as economias mais desenvolvidas da Europa.”

Perante essa perspetiva, Carlos César exortou o Comissário Europeu para a Política Regional, Johannes Hahn – presente na sessão de encerramento – para que “adote uma posição no sentido de permitir que as autoridades regionais tenham liberdade na afetação da dotação específica aos sobrecustos dos condicionalismos das RUP.”

O apelo do Presidente das RUP reflete a oposição das regiões a algumas propostas da Comissão, como a redução do envelope da alocação específica FEDER ou a sua afetação obrigatória em percentagem elevada para a modernização e diversificação da economia.

Aliás, as regiões ultraperiféricas mostraram-se desiludidas com as mais recentes posições da Comissão Europeia, as quais qualificaram de pouco ambiciosas em domínios como o da criação de um programa e financiamento específicos, nos moldes dos POSEI, para os transportes e para a energia.

“A disponibilidade da Comissão em analisar o modo como poderá ser aprofundada a utilização dos fundos da política de coesão nessas áreas parece-me, por isso, que tem que ser mais ambiciosa, mais concretizada, porque neste momento é insuficiente”, sublinhou Carlos César.

Do mesmo modo são as RUP reivindicativas no plano do Poder Regional, exigindo o reconhecimento das suas particularidades e medidas, objetivos e meios financeiros, “não apenas para as metas de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo de cada RUP, mas para responder ao contexto extraordinário de crise em que atualmente  vivemos.”

Por outro lado – e na presença, também, de representantes de vários Governos, como Victorin Laurel, Ministro francês do Ultramar, Miguel Leitão, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, e Pilar Nino, de Espanha – as regiões ultraperiféricas, pela voz de Carlos César, não deixaram de “exortar os seus Estados-Membros a uma verdadeira união e a uma coordenação de esforços para a defesa do estatuto e do tratamento específico das nossas Regiões.”

A afirmação das RUP, no contexto da Europa a 27, é difícil, como as próprias regiões reconhecem, mas “Portugal, França e Espanha têm, por isso, e ainda mais num momento decisivo das discussões que se fazem no Conselho, a obrigação de defenderem, sem hesitações ou esquecimentos, com determinação e a uma só voz, as suas Regiões Ultraperiféricas”, sustentou Carlos César.

O Presidente do Governo dos Açores e da Conferência dos Presidentes das RUP defendeu igualmente que a Europa necessita que os seus líderes tenham “mais espírito europeu” e de avançar para uma “integração federal, simultaneamente valorizando a governação a vários níveis, a descentralização e o poder regional.”

“Lembro-me de invocar essa necessidade quando, ainda nos anos 90, presidi pela primeira vez a esta organização”, disse Carlos César, que se congratulou pelo recente apelo do Presidente da Comissão Europeia “à constituição do que designou como uma Federação de Estados-Nação. Seja o que, em rigor jurídico, tal significar, interessa muito registar o significado político do desafio que lançou.”

Para Carlos César, a Europa “está em perigo” e “só vencerá quando reconhecer e consagrar nas suas políticas a complementaridade entre a competitividade e a solidariedade, entre o crescimento e a convergência, entre o desenvolvimento e a coesão do todo Europeu, reconhecendo e aplicando no nosso caso plenamente o estatuto das Regiões Ultraperiféricas.”

A terminar, Carlos César reiterou ainda que “a Europa só vencerá se tiver um Governo efetivo e com um poder fundado numa legitimidade democrática, direta e verdadeira.”



Anexos:
2012.09.14-PGR-SessãoParceriaConf.Pres.RUP.MP3


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