O Secretário Regional dos Recursos Naturais manifestou hoje contentamento por a proposta de regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) prever o apoio ao desenvolvimento de projetos ligados ao mar em cinco áreas de interesse para os Açores.
“A aquicultura, o turismo, a energia, a mineração no mar profundo e a biotecnologia constituem os cinco eixos em que assenta o regulamento do FEAMP”, afirmou Luís Neto Viveiros, que se congratulou com os termos em que a Comissão das Pescas vai aprovar a proposta que será depois votada no Parlamento Europeu.
O Secretário Regional, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, no final do encontro com a Comissária Europeia para os Assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, salientou que os Açores já têm legislação produzida ou em fase de produção que vai permitir à Região o enquadramento de projetos, regionais ou privados, com potencial económico e científico.
Luís Neto Viveiros frisou que o eixo energia, a desenvolver em ‘off shore’, será o que vai implicar maior grau de desafio e de inovação.
A agenda europeia é atualmente dominada pelo debate sobre o próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), a vigorar de 2014 a 2020, considerando as três prioridades previstas na estratégia Europa 2020, que são o crescimento inteligente, com a aposta no conhecimento e na inovação, o crescimento sustentável, através da utilização eficiente de recursos, e o crescimento inclusivo, através criação de emprego.
Para a Região, numa visão abrangente, inovadora e sustentada do uso do mar, é essencial a manutenção do regime financeiro POSEI-Pescas em articulação com o futuro FEAMP.
“Tentamos também sensibilizar a senhora comissária para as questões da proteção do nosso mar, tendo-se disponibilizado a dar particular atenção a esse aspeto”, disse Luís Neto Viveiros, acrescentando que a “defesa da sustentabilidade” dos recursos, garantida pela frota e pelas artes de pesca artesanais açorianas, é reconhecida por Maria Damanaki.
GaCS
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