O Governo dos Açores está convicto de que as medidas de apoio comunitário à Região, no que respeita ao desenvolvimento rural e à agricultura, em particular, vão manter-se no próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), afirmou o Secretário Regional dos Recursos Naturais.
“Prevê-se a manutenção da maioria das medidas existentes no atual quadro, em termos de desenvolvimento rural”, disse Luís Neto Viveiros, destacando “os apoios à instalação de jovens agricultores, modernização das explorações agrícolas, desenvolvimento de infraestruturas de apoio à atividade agrícola, agroindústrias e as medidas agroambientais”.
O Secretário Regional falava sexta-feira, em Angra do Heroísmo, na abertura da Feira Agrocomercial 2013, a que presidiu em representação do Presidente do Governo.
Luís Neto Viveiros frisou que o Governo está “fortemente envolvido nos trabalhos do novo ciclo de programação política da União Europeia”, quer para o desenvolvimento rural, quer contribuindo, no quadro global da Política Agrícola Comum (PAC), na “consecução da Estratégia Europa 2020” , para “um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, adiantando que as perspetivas são favoráveis nestes campos.
No âmbito da POSEI, “fruto dos recentes contatos” estabelecidos com o Comissário Europeu da Agricultura pelo Governo dos Açores e pela Federação Agrícola dos Açores, as "expectativas de manutenção dos montantes financeiros destinados à Região são elevadas”.
“Há uma perfeita compreensão da importância que esses fundos representam para uma região ultraperiférica como a nossa”, afirmou, referindo que, “ainda recentemente, o Presidente do Governo teve oportunidade de, junto do Presidente da Comissão, manifestar também essa nossa expectativa e de sensibiliza-lo para a importância de que esta matéria se reveste para o futuro da Região”.
Relativamente à Feira Agrocomercial, organizada em parceria pela Associação Agrícola da Ilha Terceira e pela Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, o Secretário Regional disse que “é uma manifestação das potencialidades e da dinâmica que os empresários da ilha Terceira têm demonstrado ao longo do tempo e que é, naturalmente, a base da sua economia”.
Numa conjuntura adversa, Luís Neto Viveiros manifestou-se convicto de que esta iniciativa encerra “qualidades” que vão “decisivamente contribuir para ultrapassar dificuldades e conquistar o futuro, num esforço conjunto em que o Governo dos Açores está empenhado”.
Numa referência específica à agropecuária, o Secretário Regional salientou que a fileira do leite, “pilar da economia” regional, que “representa cerca de 70 por cento da atividade agrícola regional e tem vindo a situar-se nos 30 por cento da produção nacional”, tem demonstrado uma evolução positiva ao longo dos anos, em termos quantitativos e qualitativos, “fruto de um esforço de modernização e reestruturação da estrutura produtiva”.
Apesar da diminuição do número de explorações e de vacas leiteiras na Região, “a produção global de leite aumentou significativamente, graças ao melhoramento genético entretanto conseguido” e às condições proporcionadas para fazer crescer a rentabilidade das explorações, afirmou.
Luís Neto Viveiros lembrou que o Governo dos Açores privilegiou, nos últimos anos, o investimento nas infraestruturas necessárias ao apoio e desenvolvimento da atividade agrícola, elegendo como área prioritária o investimento em caminhos agrícolas e abastecimento de água, “fundamentais para o aumento da competitividade das explorações agrícolas”.
No que se refere ao programa específico para as regiões ultraperiféricas POSEI, que contempla apoios às produções animais, vegetais, à transformação e à comercialização de produtos agrícolas, bem como ao regime específico para o abastecimento da Região, recordou que “dispõe atualmente de uma dotação financeira anual de cerca de 77 milhões de euros, num total de 106 milhões destinados a Portugal”.
O Secretário Regional disse ainda que o Governo dos Açores continua a defender, junto da Comissão Europeia, a manutenção do regime de quotas leiteiras para além da campanha de 2014/2015, mas que é necessário “prevenir os efeitos do desmantelamento anunciado”, lutando por medidas específicas de apoio.
“Estamos a desenvolver diligências junto do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território no sentido de se conseguir um regime de exceção nos Açores, que dote as associações de produtores de competência negocial junto da indústria de lacticínios”, afirmou.
O Secretário Regional referiu ainda a importância de outras fileiras, incentivou a diversificação agrícola e sublinhou a importância da entrada em funcionamento próximo do Laboratório Regional de Veterinária, bem como da primeira fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira.
| 2013.06.07-SRRN-FeiraAgrocomercial.mp3 |
GaCS
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