Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 2 do artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Presidente do Governo Regional dos Açores transmitiu, hoje, ao Senhor Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, uma reestruturação orgânica do XI Governo dos Açores.
No âmbito desta reestruturação orgânica, Vasco Cordeiro apresentou a criação de dois novos departamentos governamentais: a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, sedeada na cidade da Horta, ilha do Faial; e o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, sedeado em Ponta Delgada, ilha de S. Miguel.
Vasco Cordeiro propôs, igualmente, ao Senhor Representante da República, a nomeação das seguintes personalidades como membros do XI Governo Regional:
A Dr.ª Isabel Maria Duarte Almeida Rodrigues, como Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares; a Dr.ª Andreia Martins Cardoso da Costa como Secretária Regional da Solidariedade Social; o Doutor Fausto Costa Gomes de Brito e Abreu como Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia; e o Prof. Doutor Avelino de Freitas de Meneses como Secretário Regional da Educação e Cultura.
A Dr.ª Isabel Almeida Rodrigues, 49 anos, é licenciada em Direito, pela Universidade de Lisboa, sendo pós-graduada em Ciências Sociais e em Proteção de Menores. Exercia funções, desde Novembro de 2008, como deputada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sendo atualmente Relatora da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho. Foi ainda representante do Governo dos Açores na Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e na Estratégia Nacional para a Infância e Adolescência.
A Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares terá, ainda, competências em matéria de Juventude, comunicação social, comunicação institucional, legística e Jornal Oficial.
A Dr.ª Andreia Costa, 38 anos, é licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Exercia funções de Vice-Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, com responsabilidade na gestão financeira e no Lar de Idosos, tendo já desempenhado funções públicas como Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e membro da respetiva Assembleia Municipal. Foi ainda Diretora Regional da Solidariedade e Segurança Social e Presidente do Instituto de Ação Social e do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, bem como Deputada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, membro efetivo da Comissão Especializada Permanente de Economia, com o cargo de relatora, e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Doutor Fausto Brito e Abreu, 43 anos, é licenciado em Biologia pela Faculdade de Ciências, da Universidade de Lisboa, e Doutorado em Zoologia pela Universidade de Oxford, Reino Unido. Já desempenhou funções públicas como conselheiro para os Assuntos de Ambiente, Clima e Política Marítima na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, e como membro do gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais, tendo sido responsável pelo acompanhamento de assuntos internacionais e de política marítima, incluindo as convenções da ONU sobre alterações climáticas e biodiversidade. No âmbito académico, destacam-se funções como investigador convidado na Faculdade de Ciências Universidade de Lisboa e Lecturer in Biological Sciences e Tutor em Animal Behaviour no Pembroke College, na Universidade de Oxford. É, igualmente, autor de diversos artigos em revistas científicas internacionais, nas áreas da biologia evolutiva, comportamento animal e conservação da natureza. Apresentou comunicações em várias conferências científicas na Europa, nos Estados Unidos da América e na Austrália.
A recém-criada Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia terá como competências as pescas e aquicultura, a exploração oceanográfica e o licenciamento de usos do mar e seus fundos, as orlas costeiras e a cooperação com a Polícia Marítima, e ainda, a Ciência e Tecnologia e o relacionamento com a Universidade dos Açores e demais entidades de formação superior.
O Prof. Doutor Avelino de Meneses, 55 anos, é Doutorado em História Moderna e Contemporânea, pela Universidade dos Açores, sendo Professor Catedrático da Universidade dos Açores e Presidente da Comissão Científica do Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar – CHAM – Universidades Nova de Lisboa e dos Açores. Foi Reitor da Universidade dos Açores de 2003 a 2011, tendo desempenhado, no âmbito do seu percurso académico, outras funções designadamente, Presidente do Conselho Científico, Diretor do Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais e Diretor do Centro de Estudos Gaspar Frutuoso do Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais, da Universidade dos Açores. O Prof. Doutor Avelino de Meneses tem uma ampla bibliografia, sendo autor de uma centena de livros, capítulos e artigos, dispersos por publicações da especialidade, sobre temática das histórias de Portugal, das Ilhas e do Atlântico. Foi agraciado com diversas condecorações como a Grã- Cruz da Ordem da Instrução Pública e a Insígnia Autonómica de Reconhecimento.
Ainda no âmbito desta reestruturação orgânica, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, passará a designar-se Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, mantendo-se na tutela do Eng.º Luís Nuno Ponte Neto de Viveiros.
O Presidente do Governo torna público o seu agradecimento aos membros cessantes do Executivo pela dedicação e pelo empenho demonstrados no exercício das funções desempenhadas no XI Governo Regional dos Açores.
À tomada de posse dos novos membros do Governo Regional, a realizar-se perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, seguir-se-á a nomeação de novos Diretores Regionais.
GaCS
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