O Vice-Presidente do Governo dos Açores associou à proximidade das eleições legislativas a tentativa de se discutir, neste momento, um eventual aumento da remuneração complementar regional, alertando que qualquer alteração só terá efeitos em 2017, após a aprovação do Orçamento da Região a apresentar pelo Governo que resultar das eleições.
“Quem tem confiança no que os Açorianos irão decidir em outubro apoia que esta matéria seja decidida quando sempre foi, no Orçamento da Região que será votado depois dos Açorianos escolherem os seus representantes”, afirmou Sérgio Ávila, que falava quarta-feira na Assembleia Legislativa.
Para o Vice-Presidente, “quem não confia no que os Açorianos irão decidir em outubro é que tem, à pressa, de decidir algo que deve ser decidido depois dos Açorianos escolherem”.
Sérgio Ávila, que intervinha no debate de uma proposta de decreto legislativo tendo em vista o aumento da remuneração complementar regional, aludiu ao historial das diferentes forças partidárias em matéria de defesa dos trabalhadores da Região face aos cortes de vencimento nos últimos anos, realçando que o Governo reduziu, recentemente, a sobretaxa de IRS que lhes havia sido imposta.
“Um funcionário que ganhe 924 euros por mês, com esta proposta iria receber no próximo ano mais três euros por mês, enquanto, com a redução da taxa de IRS, está a receber 10 vezes mais do que aquilo que agora é proposto”, exemplificou.
A redução, lembrou Sérgio Ávila, consubstanciou-se no aumento do diferencial fiscal, decidido pelo Governo dos Açores para os trabalhadores com rendimentos entre os 7 mil e os 20 mil euros, que passou dos 20 para os 25 por cento, permitindo aos trabalhadores pagarem menos imposto em sede de IRS e disporem, assim, de maior rendimento líquido.
Reiterando a opinião de que a apresentação, nesta altura, da proposta de aumento da remuneração complementar tem tudo que ver com as eleições que se vão realizar em outubro, o Vice-Presidente do Governo sublinhou que o Executivo tem “a consciência absolutamente tranquila sobre a avaliação que os funcionários públicos farão a este Governo”.
Sérgio Ávila frisou que este Governo Regional "criou uma remuneração compensatória quando a República cortou nos vencimentos", "repôs e reforçou a remuneração complementar quando o Governo da República cortou nos vencimentos", "repôs as 35 horas de trabalho quando o Governo da República passou para as 40 horas" e "voltou a pagar, devidamente e no tempo certo, o subsídio de férias, quando o Governo da República o diluiu no tempo”.
“É este o nosso património”, afirmou, acrescentando ser por isso que o Governo dos Açores “confia perfeitamente” na avaliação dos Açorianos ao trabalho desenvolvido pelo Executivo, em particular dos funcionários públicos, “que sabem quem esteve ao seu lado, quem os apoiou, quem lhes garantiu manter os rendimentos e quem lhes manteve os direitos”.
GaCS
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