Instituições nos Açores funcionam “com todo o respeito pela legalidade”, garante Sérgio Ávila

O Vice-Presidente do Governo garantiu hoje, na Assembleia Legislativa, que as instituições funcionam “com todo o respeito pela legalidade” na Região Autónoma dos Açores.

Sérgio Ávila falava durante um debate de urgência sobre o “funcionamento, transparência e isenção” da Administração Pública, apresentado pelo CDS/PP, BE e PPM.

“Ninguém é perfeito e ninguém faz tudo bem feito”, admitiu o Vice-Presidente, adiantando, porém, que o Governo orgulha-se de “saber respeitar as instituições, saber respeitar as pessoas e saber respeitar o bem mais supremo que todos temos, que é o direito à nossa privacidade”.

Nesse sentido, Sérgio Ávila defendeu que não se deve "utilizar pessoas para fazer análises e abordagens políticas”, sob pena de não se demonstrar o respeito que lhes é devido ao utilizar pessoas para ganhar protagonismo.

“É este o respeito das instituições e é esta a forma democrática como devemos abordá-la”, afirmou Sérgio Ávila, acrescentando que o Governo “não está disponível para utilizar pessoas para entrar num debate que não tem nenhum objetivo que não seja desviar as atenções daquilo que é a verdadeira agenda política, daquilo que interessa efetivamente aos açorianos e daquilo que interessa efetivamente aos portugueses”.

Relativamente a uma alegada perseguição denunciada pelo deputado do CDS/PP, Artur Lima, o Vice-Presidente esclareceu que se trata do caso de uma funcionária "que, um mês antes de se ausentar, adquire uma passagem, que, 10 dias antes de se ausentar, vai a um médico que lhe passa um atestado médico dizendo que tem uma doença para 10 dias depois, que a Inspeção-Geral de Atividades de Saúde identifica que o procedimento não é válido, e, perante esta dúvida, é solicitada uma junta médica, que é marcada e essa pessoa ausenta-se”.

“Estes são os factos. Não me vou pronunciar para além dos factos. Este é um processo que decorre de acordo com a legislação em vigor e é neste contexto que o mesmo deve ser abordado. Trago aqui a identificação destes factos para demonstrá-los e para que seja do conhecimento de todos a realidade dos factos e sem que do mesmo decorra da minha pessoa qualquer análise subjetiva que não seja relatar os factos e citar as fontes”, concluiu o Vice-Presidente do Governo.

Anexos:
	2013.07.09-VPG.DebateAdministraçãoPública.mp3

GaCS