O Governo Regional tem acompanhado e dedicado especial atenção ao caso da Sociedade de Turismo e Animação SA (ASTA), quer no que respeita à situação social dos seus trabalhadores e respectivos postos de trabalho, quer no que concerne à viabilização do investimento que está associado à constituição dessa empresa.
Quem o garantiu foi o próprio Presidente do Governo, numa intervenção, na Assembleia Legislativa, em resposta a questões suscitadas por um deputado das bancadas da oposição sobre suspensão dos contratos de trabalho na ASTA.
“Até agora tem sido sempre possível salvaguardar o modelo de apoio remuneratório, sem prejuízo da circunstância das suas funções profissionais não estarem a ser exercidas pelo facto de o investimento não estar concluído”, assegurou Carlos César.
Realçando que, em todo caso, os trabalhadores não ficam desprotegidos – na medida em que auferirão do subsídio de desemprego – anunciou que o Governo espera que, “com o prosseguimento das nossas diligências e o apoio aos accionistas desse grupo, seja possível obter acordo” entre os trabalhadores e a empresa.
Carlos César manifestou-se convicto de que esse acordo se concretizará nas próximas semanas e, clarificada a estrutura accionista da ASTA, serão retomados os investimentos, o que conduzirá à recuperação da ocupação laboral que vigorava até agora.
Toda a intervenção do Governo tem por objectivo, como sublinhou, não qualquer carácter punitivo, mas sim ajudar a ultrapassar uma fase difícil, com a consequente reposição da estabilidade laboral e a concretização do investimento, que considera de interesse público.
Respondendo também a dúvidas levantadas pelo mesmo deputado sobre a prestação de serviços, na área do apoio social, por empresas privadas, o Presidente do Governo esclareceu que, nos Açores, “não há nenhuma privatização das funções sociais do Estado”, as quais, segundo disse, sempre foram desenvolvidas directamente, ou através da rede de instituições particulares de solidariedade social (IPSS), ou, ainda, por empresas privadas.
“O que existe, sim, é uma tendência emergente de investimento privado em áreas confinantes com as funções de apoio social e de serviço social. E isso é julgado pelo Governo como muito positivo, vindo a preencher, complementarmente, a prestação de um serviço que, em primeira instância, incumbe ao Estado, pelo menos do ponto de vista das prestações mínimas em termos de qualidade e de territorialidade.”
Carlos César disse ainda que, em qualquer caso, qualquer instituição privada que actue sob contrato com a administração pública tem de se subordinar aos mesmos critérios utilizados que regem a prestação de serviços por parte das IPSS.
GaCS/CT
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