terça-feira, 6 de julho de 2010

Esclarecimento da Vice-presidência do Governo Regional



Tendo em conta as declarações proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal da Horta a Vice-presidência do Governo Regional esclarece:

1 - A distribuição pelas autarquias açorianas dos fundos comunitários FEDER, no âmbito do Programa PROCONVERGENCIA, disponibilizados pelo Governo dos Açores, foi realizada, exclusivamente, de acordo com os critérios definidos pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.

2 - O Governo dos Açores limitou-se a definir o montante dos fundos comunitários que atribui aos municípios açorianos, cabendo à Associação de Municípios dos Açores definir a distribuição desses financiamentos pelas 19 autarquias açorianas.

3 - Dentro do plafond global disponibilizado aos municípios açorianos, o Governo dos Açores está disponível para proceder a qualquer alteração dos critérios de distribuição, desde que seja formalmente solicitado por esta Associação.


GaCS/SF/VP

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