Esclarecimento do Presidente do Governo Regional dos Açores sobre a Dívida Administrativa das Regiões Autónomas

Face aos dados divulgados hoje pela Direcção-Geral do Orçamento referentes à dívida administrativa do sector público, a Presidência do Governo Regional dos Açores esclarece o seguinte:

1. O valor divulgado agrega as duas administrações regionais, Açores e Madeira, pelo que não distingue nem identifica o valor de cada Região. 2. Importa, pois, em abono da transparência, clarificar que no apuramento da dívida administrativa das Regiões Autónomas, 98,5% é da responsabilidade da Madeira (623 milhões de euros) e apenas 1,5% dos Açores (10,9 milhões de euros). 3. Comprova-se, uma vez mais, e em mais este indicador, que a Região Autónoma dos Açores tem uma dívida administrativa insignificante. Acresce que, em termos absolutos, é apenas 0,0025 da dívida administrativa do País e 65 vezes inferior à da Madeira. 4. O relatório divulgado hoje pela DGO confirma os dados recentes do Ministério das Finanças, que calculou, em 2010, em 21 dias, o prazo médio de pagamentos pela Administração Regional nos Açores e em 189 o prazo de pagamentos médio na Madeira.

GaCS/PGR