Inspecção de Saúde encerra unidade privada por falta de licenciamento

A Inspecção Regional de Saúde (IReS) encerrou, ontem, uma unidade de saúde privada, em Angra do Heroísmo, por não estar devidamente licenciada. A acção enquadrou-se numa acção de fiscalização, com a participação do Coordenador Regional de Saúde Pública.

O Inspector Regional de Saúde assegurou que acções como esta vão continuar a ocorrer por todo o arquipélago, sempre que esteja em causa a segurança e saúde pública.

A IReS foi criada em Março de 2011 e tem competência na fiscalização e auditoria sobre o funcionamento de todos os prestadores de cuidados de saúde, singulares ou colectivos, públicos ou privados, no âmbito do Serviço Regional de Saúde.

Qualquer actividade de saúde privada que funcione sem a devida autorização deve cessar de imediato e regularizar a situação.

As unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação ou natureza jurídica, que exerçam a sua actividade sem estarem devidamente licenciadas, estão sujeitas a coimas que vão de 2.000 e 3.700 euros, tratando-se de pessoas singulares, e de 4 mil a 44.800 euros no caso de pessoas colectivas, conforme determina a legislação nacional e regional.

“No caso de dúvida, os responsáveis pelas unidades de saúde privadas devem contactar a Direcção Regional de Saúde a fim de recolher informação sobre os procedimentos a adoptar”, frisou o Coordenador Regional de Saúde Pública.

Entretanto, desde 11 de Maio de 2011 está em vigor um protocolo de cooperação institucional entre a IReS e a Inspecção-Geral das Actividades de Saúde, estando em negociação outras convenções com serviços inspectivos regionais e nacionais.

GaCS