Partindo de uma iniciativa do Parlamento Europeu, posteriormente traduzida num desafio lançado à Comissão Europeia e transmitido aos países e, por estes, às regiões autónomas, a Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional da Cultura, procedeu a uma consulta pública sobre a necessidade de adequação de programas e políticas a nível europeu, nacional, regional e local aos desafios atuais e do futuro próximo que se colocam às designadas “Indústrias Culturais e Criativas”.
A iniciativa comunitária deriva da constatação de que, na Europa, se estima que as artes do espetáculo, as artes-visuais, o património cultural, o cinema, a radiotelevisão, a música, a edição, os jogos de vídeo, os novos media, a arquitetura, o design, o design de moda e a publicidade, sejam responsáveis por emprego de qualidade para cinco milhões de pessoas, contribuindo em 2,6% para o Produto Interno Bruto europeu.
Do processo de consulta realizado na Região, tendo em vista um contributo regional para a consolidação de uma posição nacional sobre a matéria, verifica-se que o documento nacional acabou por refletir o essencial da posição assumida pela Região Autónoma dos Açores.
Assim sendo, no âmbito do nível comunitário de intervenção, o mais relevante dos conceitos defendidos foi o da “Mobilidade”, pelo seu potencial intrínseco, mas também por agregar outras conceções estruturantes como as de Difusão, Formação, Igualdade de Oportunidades e Empreendedorismo, tendo sido mesmo defendida a criação de um “Erasmus para a Cultura”.
Neste sentido, a mobilidade é entendida, não só na abrangência física da movimentação de criadores e produtos culturais, mas também na perspetiva da melhoria dos meios de mobilidade virtual. Seria, assim, da maior importância para os Açores, que políticas e programas europeus desenhados para a mobilidade cultural criativa contemplassem mecanismos de grande agilidade no relacionamento com países terceiros, de modo a que o arquipélago, a partir da sua condição política de ultraperiferia, pudesse desenvolver uma estratégia de otimização do potencial da sua condição geográfica de centralidade intercontinental atlântica, quer através de relações inter-regionais potenciadas pelo todo da Macaronésia, quer pelo aprofundamento das históricas relações dos Açores com os países da América do Norte, nomeadamente os Estados Unidos e o Canadá, reformuladas no sentido da atenção para com as gerações mais jovens, cultas, criativas e tecnologicamente sofisticadas.
No âmbito da educação e da formação, a questão de fundo que a consulta pública sobre as Indústrias Culturais e Criativas identificou como central na Região foi a de que, a médio e longo prazo, a aposta se centra na consciência de que sem cultura de risco não há empreendedorismo, e de que atualmente, com prejuízo para ambas as vias, não há diálogo entre as escolas do ensino profissional e as do ensino regular, permanecendo a perspetiva redutora de que o primeiro se resume a um mecanismo social de resposta ao insucesso escolar no segundo, em vez de ser visto como via para a competência científica, técnica e tecnológica. Entendeu-se que a escola deve direcionar o ensino para a criatividade e interligar cursos e alunos das áreas criativas clássicas, das novas tecnologias e da área económica, bem como facultar enquadramento e apoio logístico ao desenvolvimento de projetos meritórios.
Foi igualmente abordada a problemática contemporânea do reconhecimento da importância do Design como fronteira de afirmação da diversidade cultural numa economia globalizada, exposta a fortes ameaças de hegemonia cultural, considerando-se que, no caso das Indústrias Culturais e Criativas na região, este desiderato se devia traduzir no apoio estratégico a projetos que articulem artesanato e Design, fomentando a reinvenção pela inovação e a renovação da ambição de pequenas indústrias artesanais.
Inequívoca foi a conclusão de que, para um desfecho útil no mundo real de trabalho das Indústrias Culturais e Criativas na região, a par do nível europeu de intervenção, se colocam relevantes questões que configuram, quer a possibilidade, quer a necessidade urgente de intervenções, sobretudo aos níveis local e regional e, com menor expressão, no plano nacional.
GaCS
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