sábado, 24 de março de 2012

Governo Regional defende reforço do envelope financeiro do POSEI


O Governo Regional entende que o Governo da República deve elaborar um plano no sentido de reforçar o envelope financeiro da Política Agrícola Comum com destino aos agricultores portugueses e, paralelamente e na mesma medida, reforçar o envelope financeiro do POSEI nos Açores.


A posição foi defendida, ontem à noite, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, na Ribeira Grande, numa conferência, promovida pelo deputado açoriano no Parlamento Europeu, Luis Paulo Alves, subordinada ao tema “O Futuro da Política Agrícola”.

A conferência contou com a presença do também deputado no Parlamento Europeu Capoulas Santos, membro efetivo da Comissão de Agricultura e coordenador do Grupo Socialista para os assuntos agrícolas e 1º Vice-Presidente da Assembleia EUROLAT, de José Manuel Sousa Uva, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, e do Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, além de um vasto número de agricultores que preencheram por completo o auditório da Associação Agrícola de São Miguel.

Na ocasião, e tendo em conta que Portugal ainda está entre os 8 e os 8,5 por cento abaixo da média dos subsídios europeus, o que o permite reclamar o reforço do seu envelope financeiro ao abrigo das ajudas diretas da PAC, Noé Rodrigues considerou que o POSEI é o instrumento que adapta o pilar da PAC à especificidade das Regiões Ultraperiféricas.

Segundo o governante, em Outubro passado, foram apresentadas propostas legislativas para a reforma da PAC fundadas em grandes objetivos e orientações para uma agricultura sustentável, de maior coesão e equilíbrio nos apoios aos agricultores de todos os estados europeus.

Os princípios patentes nessa reforma são a produção de produtos agrícolas seguros, a maior estabilidade dos mercados, uma melhoria da cadeia alimentar e também a simplificação dos seus processos e a segurança na produção. Contudo, Noé Rodrigues frisou que o Governo Regional entende que há sinais contraditórios na Política da Comissão Europeia quando esta vai de encontro a uma tendência exagerada para a liberalização do sector leiteiro ou a abertura do mercado europeu ao Mercosul.

O Governo Regional critica ainda a muita burocracia aquando dos regulamentos da PAC e entende que há falta de iniciativa em matérias como a rotulagem dos produtos para melhor identificação da sua origem e a necessidade de legislar em termos comunitários sobre a formação dos preços justos envolvendo a distribuição.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas salientou ainda que estes são assuntos centrais e fulcrais para a Região sendo o sector agrícola regional fundamental do ponto de vista da coesão social, criação de riqueza e até do serviço prestado a nível do ordenamento do território e paisagem que os Açores têm para oferecer.


Anexos:


GaCS

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