Governo pretende atribuir direitos de prospeção e pesquisa em cinco zonas da Zona Económica Exclusiva

O Governo dos Açores vai enviar para publicação os avisos públicos para a atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais em cinco áreas no fundo do mar do Oceano Atlântico Norte, localizadas na Zona Económica Exclusiva regional, à empresa Nautilus Minerals Inc.

A atribuição dos direitos de prospeção e pesquisa de recursos geológicos no território terrestre e marinho do arquipélago surge na sequência da aprovação de legislação que estabeleceu o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores.

Para a Região os três milhões de metros quadrados da plataforma continental em torno dos Açores abrem novos horizontes na gestão e aproveitamento dos recursos vivos e dos recursos minerais e energéticos, nomeadamente a presença de sulfuretos polimetálicos, com uma riqueza em cobre (um dos mais cobiçados metais da atualidade) que é mais de uma dezena de vezes superior à dos melhores minerados em terra, a que acrescem concentrações muito interessantes, e nalguns casos únicas, de muitos outros metais de grande valor comercial.

Esta decisão do Governo dos Açores tem como objetivo a criação de condições que permitam a exploração sustentável dos recursos existentes, o seu aproveitamento em benefício também da economia açoriana e o desenvolvimento da capacidade científica e tecnológica regional.

As concessões agora abertas permitirão acautelar os interesses açorianos – em consonância, aliás, com a legislação regional sobre arqueologia subaquática, domínio público marítimo, pescas e outras atividades – mantendo a Região a sua condição influente nas questões marinhas que lhe são envolventes e criando condições para que os Açores se coloquem na linha da frente do estudo dos mares e das novas ciências azuis.

As áreas a concessionar serão a Moreto, Saldanha, Famous, Verdelho e Arinto podendo todos os interessados em apresentar reclamações, fazê-lo por escrito e de modo fundamentado, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação dos respetivos avisos.



GaCS