terça-feira, 11 de setembro de 2012

Secretário do Ambiente reitera aposta no objetivo “aterro tendencialmente zero”


O Secretário Regional do Ambiente e do Mar reiterou hoje a aposta na eliminação, ou pelo menos na minimização, dos aterros no arquipélago, admitindo embora que, tecnicamente, este é um objetivo “muito difícil de atingir”.

A opinião foi expressa por Álamo Meneses no Jardim Botânico do Faial, no âmbito de uma sessão de esclarecimento sobre o novo diploma que aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos na Região Autónoma dos Açores.

De acordo com o governante, a opção pela eliminação dos aterros teve em conta a pequena dimensão das ilhas e, sobretudo, o problema da contaminação dos aquíferos a partir dos aterros, já que as ilhas dependem, cada vez mais, do aquífero basal, aquele que se encontra ao nível do mar e recebe os lixiviantes que se infiltram no solo.

Pior essa razão, adiantou Álamo Meneses, o envio de material para aterro deve ficar restrito no Açores aos materiais que não têm qualquer outra solução possível e aos entulhos de construções e demolições.

Conforme explicou, nesta “estratégia de aterro tendencialmente zero” optamos, então, por uma solução “dual”, que passa pela criação, em cada ilha, de pelo menos um aterro para resíduos de construção e demolição e pela construção de um centro de processamento de resíduos que possa dar o encaminhamento adequado a todos os outros tipos de resíduos.

Explicou ainda que, como “destino final” de resíduos nos Açores, foram escolhidas as ilhas de São Miguel e da Terceira, uma escolha que foi baseada na população residente, com vista a minimizar os custos com o transporte dos materiais. Nestas duas ilhas, indicou Álamo Meneses, foram preparados dois centros de valorização energética, onde os resíduos que não possam ser aproveitados para outro objetivo serão queimados para produzir energia elétrica, que será injetada na rede.

“Isto vai permitir produzir em São Miguel cerca de 6 a 8 megawatts e na Terceira cerca de 3 megawatts, o que representa uma percentagem muito razoável do consumo energético daquelas ilhas, permitindo fazer igualmente uma razoável substituição da importação de combustíveis líquidos”, acrescentou o Secretário do Ambiente e do Mar.

Relativamente à nova legislação sobre resíduos, o governante explicou que a opção nos Açores “foi legislar de raiz, fazendo a transposição das Diretivas comunitárias relevantes e a aplicação dos Regulamentos comunitários relevantes nesta matéria diretamente, sem a intermediação da legislação nacional.

“Ao tomarmos esta opção, ficou afastada a aplicação nos Açores de toda a legislação nacional em matéria de resíduos”, sublinhou Álamo Meneses.

Nesta sessão de esclarecimento esteve particularmente em debate o diploma que aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos na Região Autónoma dos Açores, o qual entrou em vigor em meados de julho.

Em causa está um conjunto alargado de resíduos que, “pelas suas caraterísticas, perigosidade, origem, destino final ou método de eliminação”, devem ser tratados de forma diferenciada em relação aos restantes.

“Pneus e pneus usados”, “óleos minerais novos e usados” e “veículos e veículos em fim de vida e seus componentes e materiais” são algumas das categorias de resíduos sujeitas a este novo regime.

O diploma, que transpôs para a ordem jurídica regional seis Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho, abrange ainda “equipamentos elétricos e eletrónicos e resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos”, “pilhas, acumuladores e baterias, e respetivos resíduos” e “óleos alimentares, novos e usados, produzidos pelos setores industrial, de hotelaria e restauração e doméstico”.


Anexos:
2012.09.11-SRAM-SessãoEsclarecimentoResíduos.mp3


GaCS

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