O Governo dos Açores anunciou hoje o alargamento em mais três anos do prazo global de amortização dos financiamentos obtidos através da Linha de Crédito Açores Investe II para as micro e pequenas empresas.
Aquele prazo passou a ser de oito anos, pretendendo o executivo regional com esta medida reforçar “o apoio à liquidez das empresas açorianas, minimizando o seu esforço financeiro e criando condições para melhorar a sua situação financeira”, refere o comunicado final da reunião do Conselho do Governo realizada na Madalena, no Pico.
Por outro lado, tendo em conta a “excelente adesão” das empresas açorianas à Linha Açores Investe II, foi decidido reforçar em 10 milhões de euros a dotação para esta linha de crédito, fixando em 50 milhões de euros o total de financiamentos a conceder no âmbito deste instrumento de apoio às empresas.
“Esta medida tem em consideração que, até à data, foram já aprovados financiamentos de 39,2 milhões de euros nesta linha de crédito”, revela o comunicado.
Nesta reunião realizada no âmbito da visita estatutária à ilha do Pico, o Governo dos Açores aprovou também a alteração da regulamentação das linhas de crédito de apoio às empresas, de forma a assegurar a introdução de um período de carência adicional de 12 meses para o reembolso dos financiamentos obtidos.
A decisão visa “evitar que as empresas tenham nesse período de despender recursos financeiros na amortização dos empréstimos contratados”.
O reconhecimento como Projeto de Interesse Regional (PIR) do projeto ESCO Açores – Energia Solar, no valor de 10 milhões de euros, que a empresa Strongsurvival vai desenvolver em toda a Região, foi outra das decisões do Governo.
“Este projeto, que visa contribuir para o aumento da produção de energias renováveis, para uma poupança energética e para o fomento da autonomia face ao petróleo e seus derivados, preconiza a implementação de um modelo de negócio assente no aproveitamento da energia solar fotovoltaica para produção descentralizada de eletricidade”, refere o comunicado final da reunião.
O executivo açoriano aprovou ainda uma resolução sobre a operacionalização da preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014/2020, que define as prioridades de afetação dos recursos comunitários à concretização de vários objetivos estratégicos, nomeadamente a promoção de produção económica competitiva, o desenvolvimento de estratégias de alargamento dos níveis de escolaridade e de formação dos jovens, reduzindo substancialmente o abandono escolar precoce, e o reforço das medidas de coesão social, conjugando a empregabilidade com uma estratégia sólida de inclusão social.
A promoção da sustentabilidade ambiental e o aprofundamento da eficiência e da qualidade dos sistemas sociais e coletivos são outros dos objetivos definidos pelo Governo dos Açores, que pretende concluir até ao final de maio a elaboração do contributo regional para o diagnóstico prospetivo, que irá integrar o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia e que definirá os princípios regulamentares do próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Para assegurar um consenso alargado, o Governo dos Açores “convidou os parceiros sociais e partidos políticos para, na próxima semana, recolher os contributos de todos os que queiram participar ativamente neste processo”.
Nesta reunião do Conselho do Governo foi ainda aprovada uma resolução que define, para o ciclo olímpico 2013/2016, as modalidades prioritárias para investimento na procura da excelência desportiva, bem como o valor base das comparticipações financeiras a conceder aos atletas em regime de alto rendimento e aos jovens talentos regionais.
As modalidades prioritárias para investimento na procura da excelência desportiva para este ciclo olímpico são o atletismo, judo, natação, ténis de campo, ténis de mesa e vela, a que se juntam as modalidades não olímpicas de ginástica aeróbica desportiva, golfe e karaté, tendo sido definido como valor base anual das comparticipações financeiras a conceder aos atletas em regime de alto rendimento e aos jovens talentos regionais o montante de 2.250 euros, por atleta.
GaCS
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