O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, manifestou agrado com o resultado da reunião com o Comissário Europeu da Agricultura, hoje realizada em Bruxelas, nomeadamente em relação a alguns pontos que preocupavam as Regiões Ultraperiféricas e o Governo dos Açores.
“Foi manifestada uma postura de abertura e de esclarecimento por parte da Comissão Europeia relativamente a alguns pontos que levantavam preocupações às Regiões Ultraperiféricas e ao Governo dos Açores, em particular no âmbito de uma revisão do Regulamento POSEI”, afirmou Rodrigo Oliveira, no final do encontro.
“O Comissário Ciolos transmitiu-nos, numa atitude de algum modo tranquilizadora, que a Comissão Europeia não pretende, nem vai propor, a supressão do programa POSEI por via da sua integração na legislação geral da Política Agrícola Comum”, salientou o Subsecretário Regional, acrescentando que o Governo dos Açores manifestou “total e frontal oposição a qualquer reforma radical ou profunda do POSEI”.
Esta posição do Governo dos Açores não afasta, no entanto, a existência de “uma margem para aperfeiçoamentos do regime do POSEI, como, por exemplo, ao nível da simplificação de procedimentos, mas que devem ter em conta a sua autonomia regulamentar e as especificidades e estatuto das Regiões Ultraperiféricas (RUP)”.
Rodrigo Oliveira salientou ainda a necessidade de “garantir estabilidade ao setor" agrícola, frisando que "qualquer objetivo de diversificação, que tem já resultados muito significativos ao nível da atual regulamentação, não pode prejudicar o desenvolvimento daquelas atividades nas quais as RUP – naturalmente limitadas nas suas alternativas à produção – têm maior vocação produtiva e condições de competitividade, como é o caso, nos Açores, das fileiras do leite e da carne”.
Por outro lado, considerou ser “fundamental que o processo de consulta pública, associado a uma possível alteração regulamentar, não seja nem sumário nem urgente e decorra durante um período temporal que permita uma participação alargada de todos os parceiros e uma reflexão cuidada com vista à obtenção dos melhores resultados”.
Neste contexto, esclarecendo uma das questões levantadas pelo Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, o Comissário Europeu da Agricultura anunciou que o documento para a consulta pública será finalizado após uma reunião com representantes do setor agrícola das RUP, que decorrerá na próxima semana, e estará aberto durante 12 semanas.
Esta situação mereceu o agrado do Governo dos Açores “por representar um aumento substancial do período que consta de um documento interno da Comissão, entretanto circulado, que apontava já para o dia 7 de Junho como limite para essa consulta”.
À saída da reunião com o Comissário Europeu da Agricultura, em que participaram representantes das Regiões Ultraperiféricas e Deputados ao Parlamento Europeu, o Subsecretário Regional realçou ainda “o espírito de parceria” que presidiu ao encontro, acrescentando ser “importante que esta postura de participação e de consideração pelas posições das Regiões, dos seus representantes e parceiros seja constante ao longo do processo, para que se salvaguardem os interesses da agricultura das RUP, os rendimentos dos agricultores e a competitividade do setor”.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário