A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, com vista à resolução da progressiva eutrofização das lagoas, concluiu a elaboração dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas do Fogo, Congro, São Brás e Serra Devassa, em São Miguel, e da Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e Patas, na ilha das Flores.
Estes planos, que já foram submetidos a discussão pública, vão agora ser sujeitos a aprovação e posterior publicação.
Os planos das lagoas das Furnas e Sete Cidades, em São Miguel, e do Caiado, Capitão, Paul, Peixinho e Rosada, na ilha do Pico, já estão em vigor.
À Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ambiente, compete desenvolver as bases técnicas, científicas e normativas para a formulação e aplicação da política de ordenamento do território e de urbanismo da Região, em cooperação com outras entidades.
Nesta área de competência, executada pela Direção de Serviços do Ordenamento do Território, já está também em discussão pública, até 12 julho, a proposta de Plano Setorial para as Atividades Extrativas da Região, diploma que regulará a gestão de pedreiras e saibreiras nos Açores.
A proposta considera o parecer final emitido pela Comissão de Acompanhamento que foi criada com o objetivo de reforçar a participação dos agentes e entidades interessadas no processo de elaboração desta legislação.
Além de representantes de diferentes departamentos do Governo dos Açores, a comissão integrou representantes de instituições como o Instituto Regional do Ordenamento Agrário, Laboratório Regional de Engenharia Civil, Associação de Municípios dos Açores, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas dos Açores, além de uma organização não-governamental de Ambiente.
Depois de publicado o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, encontram-se em implementação as orientações previstas no Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores, sendo que, com a publicação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Faial, todas as ilhas já dispõem desta ferramenta de gestão.
Reforçar a caracterização e definição de riscos é outra das opções estratégicas da Direção Regional do Ambiente como instrumento de prevenção, no âmbito das áreas de competência orgânica.
A propósito do Dia Mundial do Ambiente, que se assinala na quarta-feira, 5 de junho, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais divulgou nos últimos seis dias informação de interesse público sobre a atuação das suas diferentes áreas orgânicas para o Ambiente.
GaCS
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