O Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, anunciou hoje que o Executivo vai pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e do setor empresarial público regional já em julho, antecipando o seu pagamento em relação ao resto do país.
“Atendendo à sustentabilidade financeira da Região, alicerçada no rigor, na transparência e na boa gestão das finanças públicas regionais, bem como ao cumprimento integral das metas orçamentais a que a Região se comprometeu, o Governo dos Açores tem condições e disponibilidade financeira para proceder ao pagamento do subsídio de férias aos funcionários da administração regional já no próximo mês, antecipando assim a data de recebimento desta componente remuneratória em relação aos restantes funcionários públicos do país”, afirmou Vasco Cordeiro.
Numa declaração aos órgãos de comunicação social, acompanhado pelo Vice-Presidente do Governo, Vasco Cordeiro recordou que a decisão do Governo dos Açores, que representa um esforço de cerca de 22 milhões de euros, surge depois de, na passada sexta-feira, a Assembleia da República ter aprovado, apenas com os votos do PSD e do CDS/PP, um diploma que adiou para novembro o pagamento do Subsídio de Férias aos funcionários da administração pública.
“Face a esta decisão tomada pelo PSD e pelo CDS/PP, gostaria de anunciar aos Açorianos que o Governo dos Açores decidiu, no âmbito das prerrogativas que lhe confere o Estatuto Político-Administrativo da Região e no exercício da nossa Autonomia, aprovar esta semana uma proposta de Decreto Legislativo Regional que possibilitará antecipar nos Açores o pagamento do Subsídio de Férias”, adiantou Vasco Cordeiro.
O Governo dos Açores tomou esta decisão o mais rapidamente que era legalmente possível, logo após a decisão da Assembleia da República, e através do instrumento jurídico que efetivamente assegura a concretização deste objetivo, assegurou Vasco Cordeiro, manifestando a convicção de que esta proposta seja “rapidamente aprovada” no Parlamento Regional, a tempo de “todos os funcionários públicos da Região receberem o Subsídio de Férias no próximo mês de julho”.
Para o Presidente do Governo, trata-se de uma decisão de “crucial importância, na medida em que garante uma maior disponibilidade financeira imediata aos trabalhadores, conferindo-lhes maior confiança e estabilidade nos seus orçamentos familiares”.
“Ao aumentar o rendimento disponível das famílias, o Governo dos Açores pretende criar um apoio adicional à atividade económica regional, estimulando o aumento da procura interna e, por esta via, incentivando o consumo, o que resultará também em benefícios importantes para a economia das nossas ilhas e, por consequência, para as nossas empresas”, salientou.
Na declaração que fez no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro considerou ainda, “em nome da igualdade e da justiça”, que esta medida deve ser estendida aos trabalhadores da administração local dos Açores, salientando, por isso, que a proposta de Decreto Legislativo Regional “assegura a possibilidade dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais poderem também decidir da atribuição do Subsídio de Férias”.
“Tudo temos feito, e tudo continuaremos a fazer, até ao limite das nossas competências e até ao limite dos nossos recursos, para contrariar os efeitos nefastos das medidas de impiedosa austeridade que sufocam a atividade económica do país, provocam a ruína das empresas e levam as famílias ao desespero”, afirmou o Presidente do Executivo.
“Para o Governo dos Açores, as finanças públicas estão ao serviço dos Açorianos, e porque temos gerido bem e com rigor as nossas finanças públicas, podemos hoje dar aos Açorianos esta boa notícia”, frisou Vasco Cordeiro, recordando que, em abril, tinha afirmado que iria repor “com gosto” o Subsídio de Férias.
“Hoje reafirmo com muito gosto que, não só o iremos fazer, como o faremos antecipando o prazo de pagamento em relação à data que o PSD e o CDS/PP queriam impor aos Açorianos”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores.
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GaCS
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