O Presidente do Governo anunciou o propósito de antecipar, novamente este ano, o pagamento de ajudas comunitárias aos agricultores açorianos, assim como, no âmbito do POSEI, adequar os critérios de atribuição do prémio aos produtores de leite à nova realidade do setor.
“Temos de, permanentemente, ajuizar aquelas que são medidas que podem ajudar a satisfação das necessidades que existem” na Agricultura e, nesse sentido, o Governo dos Açores decidiu operacionalizar estas duas medidas, que necessitam do consentimento das instâncias comunitárias, afirmou Vasco Cordeiro, que falava sexta-feira na inauguração da Feira Agrícola Açores 2016, que decorre, este ano, na ilha do Pico.
Depois de recordar que, em 2015, o Governo dos Açores, no uso de uma capacidade prevista no regulamento europeu, antecipou o pagamento de cerca de 54 milhões de euros de ajudas comunitárias, Vasco Cordeiro anunciou que o Executivo decidiu proceder, novamente este ano, a esta antecipação de pagamentos aos agricultores, bastando, para isso, que a Comissão aprove a proposta neste sentido.
Além disso, o Governo dos Açores está já em condições de apresentar a Bruxelas uma alteração, que tem sido trabalhada em articulação com a Federação Agrícola dos Açores, aos critérios de pagamentos do prémio aos produtores de leite, dando a garantia que o produtor não é penalizado duas vezes.
“Ou seja, que o agricultor não é penalizado quando tem de reduzir a sua produção e, depois, novamente penalizado no prémio que tem como critério essa mesma produção. No fundo, trata-se de um critério que possa servir os agricultores no sentido de garantir que não há essa dupla penalização”, adiantou Vasco Cordeiro.
Na inauguração da feira, promovida pelo Governo em parceria com diversas instituições públicas e privadas da ilha do Pico, Vasco Cordeiro salientou que a Agricultura e, em especial, o setor do leite, vivem um “momento particularmente desafiante” devido a fatores externos, como o embargo russo aos produtos lácteos, a extinção do regime de quotas leiteiras e a retração a nível mundial de consumo de leite.
“Mas o facto é que temos as condições para, sobretudo neste momento de maior desafio, colocar em prática medidas que vão até ao limite da nossa capacidade, da nossa competência e dos nossos recursos financeiros”, destacou Vasco Cordeiro, ao apontar o exemplo do programa PRORURAL+, que está em velocidade de cruzeiro e disponibiliza mais de 300 milhões de euros de fundos comunitários ao setor.
“O facto é que, até ao momento, foram já aprovados projetos de investimento privado de cerca de 60 milhões de euros. Esse é um dado que nos deve fazer refletir, na medida em que demonstra ser um sinal de aposta e de confiança no futuro deste setor”, frisou.
O Presidente do Governo deu, ainda, como exemplo de medidas estruturais já implementadas o sistema de incentivos que, na área dos transportes, acaba, também, por contribuir para dar uma resposta bastante satisfatória em relação às necessidades de circulação de bens entre as ilhas e ao reforço da capacidade exportadora da Região.
Já quanto a medidas para fazer face à conjuntura que se vive no setor leiteiro, o Presidente do Governo recordou que o esforço do Executivo, através de verbas regionais, ascendeu a cerca de cinco milhões de euros, montante superior ao total da ajuda de cerca de 4,8 milhões que a União Europeia dirigiu a todo o país.
Vasco Cordeiro deixou, por outro lado, o reconhecimento público aos agricultores do Pico pelo trabalho e pela responsabilidade que demonstraram nos últimos anos para garantir a continuidade do setor leiteiro nesta ilha.
Na sua intervenção, o Presidente do Governo adiantou, ainda, que a realização da Feira Agrícola Açores 2016 na ilha do Pico deve ser um momento, não apenas para dar a conhecer e para mostrar aquilo que de bom se tem conseguido alcançar na Agricultura, mas também um momento de incentivo e de ânimo para todos os que exercem esta atividade.
| 2016.07.08-PGR-Feira Agrícola.mp3 |
GaCS
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