A Secretária Regional da Educação e Formação foi hoje ouvida pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Em cima da mesa estavam a proposta de desenvolver o ensino secundário regular na ilha do Corvo, o projecto do Bloco de Esquerda de integrar nos quadros os docentes com mais de três anos de serviço, e a proposta do CDS-PP em proceder à segunda alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Secundário.
Sobre a implementação do ensino secundário na ilha do Corvo, Lina Mendes, que foi ouvida por vídeo-conferência, defende que a proposta “não é exequível”.
“Tendo em conta que no ensino secundário, existem, em média, três alunos desta ilha, e sabendo que, actualmente, não existe nenhum aluno no 9º ano (portanto não haverá nenhum aluno a transitar para o 10º ano) não existe viabilidade na abertura de diferentes ofertas formativas, conforme existe no ensino secundário”, explicou a Secretária Regional.
Neste momento existem três alunos do Corvo a frequentar o ensino secundário, dois deles na ilha Terceira e outro no Faial, cada um deles tendo seguido áreas formativas distintas.
Lina Mendes afirma que deslocação dos jovens corvinos é uma forma de “criar meios para que estes alunos tenham possibilidade de frequentar qualquer curso, em qualquer ilha, de forma a verem as suas aspirações e interesses atendidos e com a melhor qualidade possível, em termos pedagógicos”.
Neste sentido, está já previsto, desde Outubro de 2007, no Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, o apoio para alojamento que se atribui aos alunos desta ilha que estejam deslocados e a governante admite novos tipos de apoio.
A propósito da proposta do Bloco de Esquerda sobre a integração, num quadro único, dos docentes que estão contratados há mais de três anos, a Secretária Regional da Educação e Formação esclarece que “estes docentes representam mais de 900 casos, o que numa época de contenção de despesas, não seria viável”.
Lina Mendes adianta ainda que “actualmente não existe nenhum professor residente na Região com contracto, com dez ou mais anos de serviço. Todos estes casos já foram absorvidos pelo sistema”.
O outro projecto em discussão é o de dar como prioridade o número de anos para a fixação dos docentes em algumas ilhas.
Sobre a proposta, que partiu do CDS-PP, a Secretária Regional considera que este sistema “poderia até condicionar os próprios docentes que ficariam colocados nessa ilha, uma vez que, enquanto este estivessem lá fixados não poderiam concorrer a outras vagas que entretanto aparecessem”.
“Consideramos que é uma proposta de tempo bastante alargada, e os três anos é o máximo que temos, e já permitem alguma estabilidade”, declarou.
Lina Mendes afirmou ainda que “o modelo de concurso nos Açores é motivo de orgulho e funciona bem”, concluindo que “os pareceres das diferentes escolas vão no sentido de satisfação pelo modelo existente”.
GaCS/AMP
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