O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, participou hoje, em representação do Presidente do Governo, na 22ª Sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa.
Da agenda de trabalhos, que decorreram na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, destacam-se, durante o período da manhã, a reunião da Câmara das Regiões, na qual foram abordados os recentes desenvolvimentos no processo de regionalização em vários países da Europa, como na Eslovénia ou na Federação Russa e, da parte da tarde, a Sessão Plenária do Congresso, que se debruçou sobre o tema dos impactos da crise financeira nos municípios e regiões.
O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa salientou, a propósito, que “nos trabalhos de hoje, a principal preocupação – aliás, transversal às várias regiões e municípios da Europa – está relacionada com o atual contexto financeiro, e também político, tendo sido salientado que a crise, em geral, e a austeridade, em alguns países em particular, não podem constituir motivo para recuos ao nível da democracia participativa e das competências e atuação dos vários níveis de poder”.
Isto significa que o Congresso dos Poderes Locais e Regionais manifestou claramente a sua preocupação e a necessidade de se acautelarem, em tempo de crise, as prerrogativas, o financiamento adequado e ação relevante dos municípios e regiões na Europa. A mensagem fundamental é a de que, do mesmo modo como nenhum Estado pode sair isoladamente do atual contexto, também sem o contributo da boa governação a vários níveis – o mesmo é dizer, sem a proximidade à realidade e eficácia da ação das Regiões e Municípios -, não poderão ser superados os desafios do crescimento e da superação da crise” afirmou ainda Rodrigo Oliveira.
Instituído em 1994, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais, composto por 317 membros, é um órgão consultivo do Conselho da Europa que tem por missão principal o acompanhamento, análise e promoção dos valores e dos sistemas democráticos de governo, bem como dos níveis de descentralização local e regional, nos seus 47 Estados-membros, sendo composto por uma Câmara das Regiões e uma Câmara dos Poderes Locais.
GaCS
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