O Secretário Regional do Ambiente e do Mar defendeu hoje a necessidade de criar nos Açores um “mercado regional de resíduos”, gerador de interessantes “oportunidades económicas” para as empresas açorianas.
A opinião foi avançada por Álamo Meneses na Assembleia Legislativa durante a apresentação de uma proposta de diploma que aprova as normas que regulamentam a gestão de fluxos específicos de resíduos.
De acordo com o governante, este novo diploma permite abrir “oportunidades económicas” importantes no que diz respeito, por exemplo, a resíduos específicos como os veículos em fim de vida, os metais (cobre, aço e inox) e os vidros.
Lembrou também que a iniciativa, apesar da sua natureza regulamentar, “dá ao Governo Regional um conjunto de poderes e de competências que vão permitir uma intervenção bastante mais aprofundada em matéria do mercado de resíduos”.
Segundo explicou, a partir de agora a Região vai poder fazer “contratos autónomos” com diferentes entidades gestoras, por oposição ao que sucede atualmente, em que os contratos são de âmbito nacional, com posterior extensão e adequação ao arquipélago.
Apesar de ter um caráter regulamentar, transpondo para o direito regional várias diretivas comunitárias, este é um diploma que também “faz a diferença” do ponto de vista da coerência do mercado interno de resíduos e do edifício jurídico que foi construído em torno dos resíduos pelo regime geral, garantiu ainda o Secretário do Ambiente e do Mar.
Respondendo a questões colocadas pelos deputados, Álamo Meneses lembrou que o diploma “não é relevante” no que respeita à valorização energética, já que estes resíduos são fluxos de materiais que na sua essência se destinam a ser reciclados e não à valorização energética.
A parte que aqui releva no que diz respeito à valorização energética tem a ver com óleos usados que não podem ser usados para outros fins ou no que diz respeito a plásticos de viaturas que também não podem ser valorizados por outra via, explicou o governante.
GaCS
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