O Secretário Regional do Turismo e Transportes voltou a defender hoje que o Governo dos Açores pretende que se encontre “uma solução que seja boa para os trabalhadores do Grupo SATA e que seja boa para a própria companhia, garantindo a sua sustentabilidade”.
Vítor Fraga, que intervinha na Assembleia Legislativa durante o debate de urgência sobre transportes aéreos na Região, suscitado pela Representação Parlamentar do PCP, ressalvou, no entanto, que o Executivo não abdica dos princípios já anunciados, que passam “por cumprir a legalidade e as normas impostas”.
Para o Secretário Regional, é necessário que “se encontre uma solução que seja boa para todas as partes e que, acima de tudo, contribua ativamente para que a SATA desempenhe o seu papel, que é de extrema importância ao nível da mobilidade dos Açorianos e ao nível da economia açoriana”, na defesa de um “serviço que garanta a mobilidade a todos os açorianos, com um preço competitivo e igual para todos”.
Vítor Fraga lembrou ainda que o Governo dos Açores entregou há um ano ao Governo da República uma proposta de revisão das Obrigações do Serviço Público do Transporte Aéreo, para a qual não obteve ainda resposta, onde o executivo regional defende a manutenção das cinco 'gateways' atualmente existentes, o reforço de ligações entre o continente e as ilhas de Santa Maria e do Pico, a existência do sistema de pagamento aos reencaminhamentos e de preços mais competitivos e iguais para todos os Açorianos.
Salientando o direito de não concordarem com a proposta, desafiou os grupos e representações parlamentares para que “assumam que não concordam com uma tarifa mais competitiva para todos os Açorianos mas igual para todos, assumam que não querem as cinco 'gateways' na Região, assumam que não querem o reforço das ligações a Santa Maria e ao Pico e assumam que não querem o sistema de pagamento aos reencaminhamentos, porque é isto que está nesta proposta, é isto que está no Governo da República para ser decidido”.
O Secretário Regional do Turismo e Transportes referiu-se ainda aos serviços mínimos prestados pela SATA nos dois recentes períodos de greve, salientando que, ao não fazer voos circulares, a empresa tentou “potenciar o maior número de passageiros transportados, garantindo sempre que, pelo menos nesse período, todas as ilhas fossem abrangidas”, ao contrário do que a oposição defende ”e que, por acaso, até coincide com o que os sindicatos defendem”.
Segundo Vítor Fraga, os voos circulares “para além de transportarem um menor número de pessoas, são aqueles que penalizam mais os passageiros que utilizam este voo”.
Vítor Fraga acusou, por isso, os grupos e representações parlamentares da oposição de não estarem interessados “nos voos que se realizam, nem na quantidade de pessoas que são transportadas nesse momento”, estando sim preocupados em “criar condições para que, aqueles que usufruem do serviço, sejam mais penalizados por ele”.
Para o Secretário Regional, o Governo dos Açores “teve uma postura clara desde o início, ao contrário do PSD, que não foi capaz de dizer se pretendia que o Governo e a Administração da SATA cometessem uma ilegalidade”, não tendo ainda sido capaz de “dizer se concorda ou não concorda que os trabalhadores da SATA fiquem isentos dos cortes, ao contrário dos trabalhadores da restante administração pública regional e do setor público empresarial da Região”.
GaCS
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