O Governo dos Açores acolheu com satisfação a adoção hoje pela Comissão Europeia de um plano de ação para a revitalização da economia marinha e marítima no oceano Atlântico, em consonância com a estratégia prosseguida pelo Executivo Regional, alicerçada numa ocupação e utilização sustentável do mar, baseada no conhecimento científico e recorrendo a desenvolvimentos tecnológicos.
Neste contexto, é particularmente relevante que a Comissão Europeia tenha definido como prioridades globais para os Estados Atlânticos e para as suas Regiões a promoção do empreendedorismo e da inovação, a proteção, segurança e valorização do ambiente marinho e costeiro, a melhoria das acessibilidades e conectividade e a criação de modelos de desenvolvimento regional socialmente inclusivos e sustentáveis.
A importância da aprovação deste plano de ação – concretizando a Estratégia para o Atlântico aprovada em 2011 - e das medidas que o integram foi, aliás, transmitida pelo Governo dos Açores à Comissária dos Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki, aquando da sua recente deslocação à Região.
A adoção deste plano, que decorre também da ação do Governo dos Açores, contribui igualmente para o reconhecimento da área ecológica da Macaronésia e para o reconhecimento da importância das Regiões Ultraperiféricas da Europa.
O Governo dos Açores, embora satisfeito com este passo significativo na concretização de uma Estratégia para o Atlântico, espera que este plano de ação mereça a validação do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu e que a importância dos Açores neste domínio seja refletida e dotada dos meios necessários à continuação de políticas públicas no período de programação 2014-2020, por forma a que a economia do mar se possa constituir como pilar decisivo para a criação de mais empregos e maior riqueza também ao nível regional.
O Executivo Regional acolheu ainda com satisfação o reconhecimento, por parte da Comissão Europeia, de que os recursos marinhos e marítimos têm uma dimensão internacional, para além das fronteiras da União Europeia, estando já em preparação uma Declaração Conjunta sobre parcerias de investigação com os Estados Unidos e Canadá.
Esta dimensão transatlântica da Estratégia vem reforçar o claro papel dos Açores no domínio do Mar e, em particular, a sua ligação a outros Estados e continentes.
Os Açores foram a primeira região do Atlântico a acolher uma reunião internacional preparatória do plano de ação hoje adotado pela Comissão Europeia, num encontro realizado em setembro de 2012, na cidade da Horta.
Em fevereiro deste ano, o Governo dos Açores participou na consulta pública sobre a matéria, através do 'Contributo Açoriano Para a Estratégia Marítima para a Região Atlântica'.
Neste documento, foram assinaladas as mais-valias da Região neste domínio, nomeadamente, o aproveitamento da posição estratégica dos Açores enquanto plataforma para reagrupamento de carga marítima e abastecimento de navios com gás natural, mas também como localização privilegiada para o desenvolvimento de investigação, monitorização e utilização de ecossistemas únicos, da geologia associada ao mar profundo e das alterações climáticas.
O contributo açoriano enfatizava ainda o imperativo do uso do Mar, tal como é feito nos Açores, com respeito pelo Princípio da Precaução e do Desenvolvimento Sustentável.
GaCS
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