O prazo para a apresentação de candidaturas a concretizar em 2017 na modalidade de apoio para a aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais termina a 15 de novembro.
Este prazo, divulgado através de um despacho do Secretário Regional da Educação e Cultura publicado hoje em Jornal Oficial, tem em vista o cumprimento do estabelecido na legislação regional, nomeadamente no Regime Jurídico de Apoios a Atividades Culturais (RJAAC) e no regulamento de concessão destes apoios.
O RJAAC, que entrou em vigor em agosto de 2006 e foi alterado em 2014, estabelece o regime jurídico de apoios a conceder pela administração regional autónoma dos Açores, através do departamento governamental com competência em matéria de cultura, aos agentes, individuais ou coletivos, regionais, nacionais ou estrangeiros que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.
GaCS
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