Notícias dos Açores: Intervenção do Vice-Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, na Horta, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores:

“Permitam-me que comece esta intervenção citando o que eu disse a 24 de novembro passado, aqui mesmo, nesta Assembleia:

“Definimos o emprego como principal prioridade desta legislatura, criando para o efeito um vasto conjunto de medidas de apoio ao tecido empresarial e à requalificação dos trabalhadores, alocando a essas medidas o máximo de recursos possível.”

Ao relembrar esta afirmação convido as senhoras e os senhores deputados a um balanço dos resultados que entretanto havíamos alcançado nessa luta difícil, mas imperiosa, que era a do combate ao desemprego e a criação de emprego.

E permitam-me, também, que recorde as circunstâncias particularmente adversas que marcavam o momento em que iniciámos esta legislatura.

Havia – como bem sabem – uma crise financeira internacional que obrigou a uma retração sem precedentes do sistema bancário, com graves consequências nas empresas e nas famílias, e havia um severo programa de ajustamento orçamental concretizado pelo Governo da República, que impôs uma austeridade que reduziu ainda mais o rendimento das famílias e das empresas, originando e amplificando uma retração muito significativa da economia com efeitos no emprego e nos indicadores sociais.

Aqui mesmo, nesta casa, houve quem fizesse tábua rasa de todas essas circunstâncias para culpar, única e exclusivamente, o Governo dos Açores por uma taxa de desemprego que chegou aos 18%.

Por 11 vezes, numa única manhã, deputados de uma só bancada disseram 21.725, referindo-se ao número de desempregados que o INE apontava para os Açores no 1.º trimestre de 2014.

Num breve parêntesis, não posso deixar de sublinhar que os mesmos deputados adeptos da aritmética e da equiparação de Açorianos a números ainda não conseguiram admitir que existindo hoje, felizmente, menos 6.390 Açorianos desempregados do que nessa altura, há apenas dois anos, esta nova realidade é também 'culpa' do Governo dos Açores.

Mas é, quer queiram, quer não.

Ao longo deste mandato procurámos sempre, no limite dos nossos recursos e das nossas competências, as respostas mais eficazes para os problemas que afetaram a nossa economia, as nossas empresas e as nossas famílias.

Não o fizemos sozinhos – é bom recordá-lo – tivemos connosco os milhares e milhares de Açorianos que, em todas as ilhas, nas empresas, nos setores produtivos, na indústria, nos serviços e em qualquer lugar ou função em que estivessem, acreditaram nas medidas que criámos e trabalharam com determinação e coragem, constituindo-se como verdadeiros pilares da retoma económica da nossa Região.

Os números não são nossos, são do Instituto Nacional de Estatística.

De acordo com os últimos dados, há hoje mais 6.128 Açorianos empregados do que quando iniciámos esta legislatura.

Hoje temos menos 4.946 Açorianos desempregados do que no final de 2014.

Só no último ano, a taxa de desemprego nos Açores registou a maior redução dos últimos 10 anos e os Açores foram a região do país com maior redução da taxa de desemprego no mesmo período.

Desde 2011 que não existiam tantos Açorianos a trabalhar como se verifica desde o segundo trimestre de 2015.

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego é o mais baixo dos últimos 40 meses e tem vindo a descer de forma consecutiva todos os meses.

Factos são factos, e esta é a realidade dos resultados da nossa ação.

É esta a realidade que enerva e desorienta quem tinha apostado que não iriamos conseguir.

É esta a realidade que deixa sem argumentos quem tinha feito do desemprego a sua sobrevivência política.

É esta a realidade que faz com que os Açorianos tenham cada vez mais confiança de que é possível vencer as adversidades e que confiem cada vez mais no Governo dos Açores, como o seu aliado, para juntos vencermos este desafio.

Embora não nos satisfaça por completo – porque um Açoriano sem emprego é um motivo de preocupação –, este é um resultado concreto do compromisso que assumimos para esta legislatura e, podemos dizê-lo, um resultado que nos confere confiança para, até ao fim do mandato, prosseguirmos neste bom caminho.

O nosso compromisso era – e é – o de não deixarmos ninguém para trás. Todo e qualquer Açoriano sem emprego, sem meios de subsistência ou em dificuldades, tem de ser amparado, tem de ter apoios que lhe permitam ultrapassar, com dignidade, todas as suas dificuldades.

Assim, apostámos num vasto programa que vai desde o estímulo ao incremento da atividade económica e ao incentivo à criação de emprego pelas empresas, da promoção da inserção dos jovens no mercado de trabalho, até ao combate ao desemprego de longa duração, passando pelo aumento das qualificações e habilitações das pessoas como fator potenciador da empregabilidade dos Açorianos, sem descurar as medidas de apoio à sua contratação, bem como de criação do próprio emprego.

Aos jovens continuámos a proporcionar a possibilidade de fazerem um estágio profissional, aprimorando algumas regras e criando, também, um novo programa de apoios à contratação pelas empresas de recém-formados e recém-licenciados após a conclusão do estágio.

Esse programa - o PIIE - permitiu já que 1.094 jovens fossem integrados nas empresas após concluírem os seus estágios.

Para reforçar o apoio às empresas para contratar novos trabalhadores e gerar mais emprego implementamos o programa Integra, que já apoiou a criação de 2.077 novos postos de trabalho.

No âmbito do apoio à criação do próprio emprego, através do programa CPE Premium, foram já criados mais 252 postos de trabalho.

Só no âmbito destas três medidas implementadas nesta legislatura, o Governo dos Açores comparticipou as empresas açorianas na criação de 3.423 novos empregos.

Os novos sistemas de incentivos à competitividade empresarial incorporaram, de forma inovadora no contexto nacional, um enorme incentivo à criação de emprego pelas empresas, passando a ser comparticipadas as despesas das empresas com a contratação de novos trabalhadores no âmbito dos projetos de investimento apresentados, desde que respeitem as elegibilidades definidas pela Comissão Europeia.

Mas não foram esquecidos os Açorianos menos qualificados. Reforçámos, por isso, o seu reencaminhamento para processos formativos profissionais adequados às necessidades do mercado, melhorando assim as suas condições de empregabilidade.

Foi assim que, no âmbito da rede Valorizar, puderam alcançar, com a sua legítima ambição e o seu trabalho, níveis de escolaridade do 9.º ou do 12.º anos, qualificando-se melhor e posicionando-se com maiores possibilidades no mercado de trabalho.

Porque é ponto de honra do Governo dos Açores não deixar ninguém para trás, como aqui já sublinhei, não poderíamos esquecer os Açorianos – nem um só dos Açorianos – que, estando em situação de desemprego prolongado, tenha perdido o direito ao subsídio de desemprego.

São Açorianos que, além de terem ficado sem trabalhar, deixaram de ter qualquer rendimento, e para os quais era urgente ter uma resposta.

Criámos, por isso, programas de apoio a desempregados que não auferem subsídio de desemprego – o programa RECUPERAR, por exemplo – que se tem revelado de grande importância não só para assegurar a sua reentrada no mercado de trabalho, através de entidades e instituições de interesse público e sem fins lucrativos nas áreas da solidariedade social, cultura, desporto e ambiente, entre outras, bem como em autarquias e na administração regional.

São Açorianos que não teriam nenhuma outra fonte de rendimento e que agora trabalham em mais de uma centena de organismos, colaborando nos mais variados projetos, cuja prossecução também dificilmente seria possível sem a sua participação.

Conciliando a sua qualificação, que advém da sua nova atividade profissional, com a concretização de projetos de interesse público, conseguimos dar uma nova esperança de vida a muitos Açorianos.

Contribuímos para devolver a muitos Açorianos a esperança, o orgulho, a autoestima e, essencialmente, para os tornar ativos e participativos no processo de desenvolvimento da nossa Região.

Quem critica estes programas com certeza nunca sentiu o desespero de não saber como alimentar, vestir, calçar e dar conforto aos seus filhos, nunca soube qual é a sensação de se levantar sem rumo, sem objetivos de vida e sem trabalho.

Falem com os Açorianos que sentem uma nova esperança de vida, não os desmereçam, não os desvalorizem, acreditem nas suas capacidades, na sua enorme vontade e esforço de, com o seu trabalho, darem um contributo muito positivo para o seu futuro.

Quando oiço alguns, poucos, muito poucos, críticos destes programas, lembra-me a história do velho, do rapaz e do burro.

Se não tivéssemos dado uma resposta eficaz, justa e equilibrada, que assegurasse trabalho, rendimento, direitos sociais e qualificação profissional a muitos açorianos, estaríamos a ser criticados por isso e hoje estaríamos a discutir isso.

Como o fizemos, estamos a ser criticados por o ter feito.

Por isso, prefiro, claramente, que estejamos hoje a debater o facto de termos apoiado muitos Açorianos a voltar a trabalhar do que se estivéssemos a debater que tínhamos sido indiferentes aos Açorianos que estavam em casa sem trabalho e sem rendimento.

Mas, se este debate até pode ser aceitável, o que não é aceitável, e tenho aqui, infelizmente, que denunciar publicamente, é que o partido que protagonizou esta interpelação tenha tentando prejudicar estes Açorianos.

Efetivamente, e lamento dizê-lo, o PCP, através da sua deputada ao Parlamento Europeu, Inês Cristina Zuber, a 10 de abril de 2015 apresentou uma queixa – sob a forma de pergunta à Comissão Europeia – sobre a eventual “utilização abusiva dos programas ocupacionais nos Açores.”

Para bem dos Açores e dos Açorianos, quero dar-vos conhecimento da resposta da Comissão Europeia, de 29 de junho passado.

De acordo com a Comissão Europeia, os programas Recuperar e Prosa têm como objetivo fomentar a educação e as competências e promover a integração social e profissional das pessoas que se encontram longe do mercado de trabalho.

“Estes programas estão em conformidade com as prioridades da União Europeia de investir em estratégias de inclusão ativa e representam uma importante contribuição para permitir a participação no mercado de trabalho, lutar contra a pobreza e promover a inclusão social. Os programas visam a melhoria sustentável da empregabilidade, bem como das competências e experiência profissionais.”

Acabei de citar a resposta da Comissão Europeia à queixa que o PCP lamentavelmente apresentou.

Hoje, aqui, muito mais relevante que denunciar esta atitude do partido que propôs esta interpelação, é saber que os Açorianos têm também o apoio inequívoco da Comissão Europeia no caminho e no esforço que estão a empreender.

Penso que sobre isso estamos totalmente esclarecidos e este debate clarificado, a bem dos Açores e dos Açorianos.

O Governo dos Açores tem feito um grande esforço no sentido de promover a empregabilidade. Através de um vasto conjunto de medidas de apoio a empresas – com o objetivo de promover a sua competitividade e sustentabilidade, incentivando-as à criação de emprego – temos aliado políticas de promoção das qualificações académicas e profissionais dos Açorianos a medidas de inequívoca proteção social dos que mais precisam.

Colocámos à disposição da atividade privada o mais ambicioso e abrangente sistema de apoios de todo o país e os sinais que temos tido – subscritos, aliás, por organismos que monitorizam a evolução da atividade económica, como o INE, por exemplo – são sinais de que as nossas empresas estão a corresponder muito bem, criando novos empregos a um ritmo encorajador.

Também investimos o melhor do nosso esforço e da nossa perseverança na criação de medidas de proteção dos mais fragilizados pela situação difícil de que fomos saindo nos últimos anos.

Em programas de promoção da empregabilidade e de apoio a desempregados – nos diferentes graus de desproteção com que poderiam vir a defrontar-se sem uma intervenção decidida do Governo dos Açores – vamos investir este ano cerca de 62 milhões de euros.

Disse investir. E disse bem, pois sempre encarámos cada cêntimo aplicado nessas áreas como um investimento no nosso futuro coletivo.

O Açoriano que para nós conta é um Açoriano mesmo – não é um número, não é uma estatística mais ou menos abstrata. É uma pessoa, jovem ou menos jovem, com o ensino básico ou com curso superior, com emprego ou na situação de desempregado.

Todos contam para nós. E contamos com todos para nos ajudarem a levar os Açores para a frente, motivados, como sempre estivemos, para trabalhar para o bem comum, mas agora ainda mais animados com os sinais positivos que a economia regional vai dando de estar no bom caminho.

É esse caminho que vamos continuar a fazer, em conjunto com os Açorianos.

Há dificuldades que ainda teremos de enfrentar; há desafios que teremos de vencer.

Mas há também a certeza de que vamos conseguir, porque há todo um futuro à nossa espera.”