Sérgio Ávila reitera que não há retenção de descontos para a ADSE de funcionários públicos dos Açores

O Vice-Presidente do Governo dos Açores reiterou hoje que o procedimento relativo aos descontos dos funcionários públicos para a ADSE “é o mesmo que se faz há 39 anos”, em resultado de um protocolo assinado entre a Região e a República em maio de 1977.

Sérgio Ávila sublinhou que os Açores “cumpriram integralmente”, ao longo destes 39 anos, o acordo estabelecido, o qual, na sua opinião, “é muito simples”.  

“Em relação aos funcionários públicos, cabe à Região a responsabilidade de assumir as comparticipações com os atos clínicos e terapêuticos dos funcionários da administração regional, ou seja, assume na região o papel da ADSE na componente dos descontos e na componente dos encargos e das comparticipações”, afirmou.

O Vice-Presidente do Governo, sustentando que “é exatamente isso que é feito há 39 anos”, sublinhou que “qualquer alternativa a este protocolo é para deixar de ser na Região que se paguem os reembolsos das despesas dos utentes da ADSE”.

“Não acredito que algum sindicato ache que os funcionários públicos da Região devam mandar as suas despesas para Lisboa, para serem analisadas em Lisboa e para serem pagas em Lisboa”, afirmou Sérgio Ávila, para quem “há incoerência entre o que se fez e o que se diz”, bem como há “uma absoluta falta de ponderação dos interesses dos funcionários públicos da Região”.  

Para o Governo dos Açores, segundo o Vice-Presidente, “esta matéria é muito clara” e o modelo que existe desde o protocolo celebrado em maio de 1977 “é o que melhor defende os funcionários públicos da Região”.

Sérgio Ávila esclareceu também que a Madeira, que “tinha um protocolo exatamente igual”, assinou com a República, no ano passado, um outro protocolo, diferente, que o Tribunal de Contas veio depois a considerar ilegal. 

Em relação aos Açores, o procedimento mantém-se, reafirmando o Vice-Presidente do Governo que, por consequência, “não há nenhuma retenção de descontos de funcionários públicos”.

“O que há é que, nos Açores, a Região assume as comparticipações aos funcionários públicos dos seus atos clínicos e, em contrapartida, obviamente, tem os descontos correspondentes”, frisou.

A alternativa é, reafirmou Sérgio Ávila, “essas comparticipações passarem a ser processadas e analisadas em Lisboa, nos serviços centrais da ADSE, e os descontos irem também para Lisboa, o que penso que é um processo que prejudica os funcionários públicos”.

Anexos:
	2016.07.04-VPGR-DescontosADSE.mp3

GaCS