terça-feira, 27 de abril de 2010

Esclarecimento da Vice-Presidência do Governo Regional



Tal como no ano anterior o INE fez publicar um estudo, elaborado em conjunto com o Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Ambiente, a que resolveu chamar de Índice Sintético de Desenvolvimento Regional e tal como no ano anterior a Vice-Presidência do Governo Regional vem esclarecer o seguinte:

1 – Não existe qualquer Índice de Desenvolvimento Regional, definido como indicador da evolução de uma Região, que seja certificado, normalizado ou aceite por qualquer entidade estatística regional, nacional ou internacional, não podendo o trabalho apresentado constituir qualquer elemento credível ou sólido de análise e evolução comparativa de qualquer região do País, nem tem qualquer utilidade estatística relevante.

2 – O estudo publicado limita-se a apresentar, com base em 65 indicadores, ponderados e valorizados de forma idêntica, o ordenamento de 30 regiões, sem sequer identificar e quantificar os valores de cada região, em cada um dos 65 indicadores.

3 – O suposto “Índice sintético de desenvolvimento regional”, não é mais que uma soma aleatória de 65 parcelas, não quantificadas individualmente, valorizadas todas de forma igual, o que resulta num exercício sem qualquer relevância científica ou validade de análise.

4 – O estudo em questão considera que tem a mesma importância para avaliar o desenvolvimento de uma Região o nível de produção e de rendimento (PIB per capita) e de Emprego, como têm indicadores com importância muito menor ou insuficiente como “a proporção de casamento celebrados entre indivíduos de nacionalidade diferentes”, a “ “proporção da superfície de obras de reabilitação física no total de superfície de obras concluídas”, à “ proporção de população residente em Municípios com lugares com 2 mil ou mais habitantes” a “proporção de pessoal ao serviço das empresas maioritariamente estrangeiras”, entre muitos outros cuja importância e relevância é claramente diminuta, e que no estudo identificado tem a mesma importância que os níveis de produção, rendimento, emprego e qualidade de vida.

5 – São usados critérios que não podem ser aplicados às Ilhas e, por isso, surgem indicadores onde as Regiões Autónomas têm valores nulos o que faz com que, obviamente, na componente “Coesão” as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores ocupem os últimos lugares, comparativamente com as regiões do Continente porque tendo em conta a sua descontinuidade geográfica não cumprem esses critérios.

Em conclusão, não existindo qualquer Índice de Desenvolvimento Regional generalizadamente aceite e normalizado pelas entidades estatísticas internacionais, é possível construir milhares de Índices de todas as formas, recorrendo a todos os indicadores possíveis e podendo atingir qualquer resultado e, consequentemente qualquer classificação relativa entre Regiões.

Aliás o Destaque deste ano chega a admitir isso mesmo, quando refere que a discussão sobre o Índice publicado no ano anterior “conduziu à redefinição de algumas variáveis de base e a ajustamentos metodológicos pelo que os dados agora divulgados não são directamente comparáveis com os dados então publicados”. Isto é, podem-se construir outros Índices (basta redefinir algumas variáveis) que os resultados serão diferentes conforme as variáveis e os critérios utilizados.
E de facto, os resultados são mesmo diferentes: A Madeira passou de 18º lugar no Índice global publicado no ano passado, para 26º lugar no Índice publicado este ano e o Grande Porto que estava em 17º no ano anterior passou para 9º no Índice agora publicado, tendo a Grande Lisboa passado de 19º para 9º lugar em Qualidade Ambiental. Apesar de se referir que os dados não são directamente comparáveis o conceito de desenvolvimento regional não é compatível com evoluções tão “bruscas” de um ano para o outro.

Assim, mais uma vez se reafirma que, em relação ao estudo divulgado, o mesmo, por valorizar de forma igual, índices com importâncias relativas completamente díspares e, por incluir muitos indicadores que não podem ser aplicados em ilhas, (como por exemplo o número de trabalhadores no interior e no exterior da Região, de empresas com sede na Região por pessoa ao serviço na Região de empresas com sede no exterior da Região), distorce e desvaloriza os indicadores das Regiões Autónomas no contexto nacional, aliás como reconhece o INE, salientando as limitações e deficiências do estudo ao referir que o mesmo é “revelador da complexidade do desenvolvimento regional, quando interpretado sob uma perspectiva multidimensional”.

Neste contexto não pode este estudo, pela forma limitada e deficiente como foi elaborado e apresentado, constituir qualquer indicador da evolução de desenvolvimento de cada Região do País nem permitir qualquer análise ou interpretação objectiva sobre o estado de desenvolvimento de cada parcela do território português.


GaCS/SF/VPGR

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