quarta-feira, 7 de julho de 2010

Carlos César quer manutenção da discriminação positiva para as regiões ultraperiféricas da União Europeia



O Presidente do Governo dos Açores disse hoje, no decorrer de uma reunião, em Bruxelas, com o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que está preocupado com “uma certa tendência que podemos encontrar em alguns documentos de trabalho da Comissão, para diluir e ou confundir o conceito único e específico das Regiões Ultraperiféricas com outras realidades geográficas europeias, as quais, quer de facto, quer juridicamente, não têm uma situação que se assemelhe ou aproxime à das RUP.”

Carlos César solicitou, por isso, a Durão Barroso, que influencie no sentido de salientar que as RUP são as únicas regiões europeias cujos condicionalismos estruturais e permanentes assumem uma conjugação e intensidade excepcionais”.

Estando esses condicionalismos claramente identificados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – prejudicando fortemente o processo de desenvolvimento e convergência das RUP – “é esse o fundamento jurídico de medidas específicas e de excepção existentes e reclamadas.”

Para Carlos César, foi por isso que o actual período de programação 2007-2013 consagrou, pela primeira vez e de uma forma benéfica, uma dotação específica, no âmbito FEDER, de apoio para compensação dos sobrecustos nas Regiões Ultraperiféricas.

“Nesta sequência, o que se pede hoje ao Presidente da CE é a garantia de que, no contexto dos trabalhos preparatórios e documentos de trabalho da Comissão Europeia, muito em particular na estruturação da futura política de coesão e do próximo quadro financeiro, as RUP continuarão a merecer tratamento e diferenciação positivos”, acrescentou.

O governante açoriano precisou que isso deverá ser feito, “em particular, através da manutenção e reforço de uma linha, no âmbito dos fundos estruturais, de compensação dos sobrecustos, em cumprimento do estatuto político e jurídico específico das RUP no contexto da União.”

Advogando a consolidação do trabalho até agora desenvolvido pelas Regiões Ultraperiféricas no sentido da sua própria afirmação no seio da União Europeia, Carlos César realçou ser necessário assegurar a continuidade do seu processo de convergência.

“Nesse processo, a aposta fundamental em novos sectores estratégicos deve ser contemplada em paralelo com a manutenção de medidas de compensação, que permitam a defesa de sectores produtivos tradicionais e primários, e apoiar a indústria e os serviços das RUP, através da redução do défice de acessibilidades, da promoção de competitividade e da integração regional”, afirmou.

Considerando a política regional pós-2013, bem como as perspectivas financeiras da União – face ao contexto de crise internacional – um dos mais importantes desafios à solidariedade e ao sucesso do projecto Europeu, Carlos César assegurou a Durão Barroso que está “ao lado da Comissão Europeia, fazendo força para que se possa acentuar uma política regional ambiciosa e promotora da coesão territorial.”

O Presidente do Governo dos Açores disse ainda ter saído desta reunião com a convicção de que “a dimensão da política regional e das políticas de coesão animará fortemente os fundos comunitários no próximo período de programação”, quer no que se refere aos objectivos, quer no que toca à distribuição desses fundos pelas regiões, cabendo aqui referir que Durão Barroso fez, no que toca aos Açores, uma referência explícita..

Segundo revelou Carlos César, o Presidente da Comissão Europeia assegurou que a discriminação positiva em relação às regiões ultraperiféricas terá de manter-se e, mesmo, intensificar-se.



GaCS/CT

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