O Governo dos Açores autorizou hoje a abertura do concurso público para a empreitada de construção do Centro de Processamento de Resíduos e do Centro de Valorização Orgânica por Compostagem da ilha de S. Jorge, num investimento superior a seis milhões de euros.
A decisão foi anunciada pelo Secretário Regional da Presidência no final da visita oficial, de três dias, que o Executivo de Carlos César terminou hoje à ilha de São Jorge.
De acordo com o comunicado final da reunião do Conselho do Governo, este investimento dá continuidade à execução do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), o qual “enquadra as soluções de tratamento e destino final de todos os resíduos produzidos na Região, baseadas na prevenção da produção de resíduos, na recuperação do seu valor, na valorização dos recursos naturais, na protecção dos ecossistemas e na garantia de saúde pública”.
Neste contexto, adiantou ainda André Bradford, a resolução do problema da gestão dos resíduos constitui “um eixo fundamental da estratégia de desenvolvimento sustentável” da Região e “uma prioridade na afectação dos recursos públicos na presente legislatura”.
Na mesma reunião, foi também decidido criar o Parque Natural de São Jorge, que integrará todas as áreas protegidas da ilha, qualquer que seja a sua categoria, e que se insere no âmbito da Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores.
Segundo explicou André Bradford, o Parque Natural de São Jorge “assumir-se-á como uma unidade coerente e integrada, pautada por objectivos de gestão e conservação”, e a sua estrutura territorial abrangerá “o núcleo dos principais maciços vulcânicos da ilha onde ocorrem valores a preservar, os locais com aspectos notáveis do ponto de vista geológico, assim como os troços litorais com interesse para a conservação da orla costeira e dos recursos marinhos”.
Neste contexto, é classificado o monumento natural da Ponta dos Rosais, que passa a integrar a Rede Regional de Áreas Protegidas, e são integradas as Fajãs dos Cubres e da Caldeira de Santo Cristo, localizadas na costa nordeste da ilha de São Jorge e ícones da imagem da ilha, que viram consagrado o seu valor estético e paisagístico pela designação de “Zonas Húmidas de Importância Internacional”, ao abrigo da Convenção de Ramsar.
Foram igualmente integradas no Parque Natural as áreas marinhas protegidas definidas no Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de São Jorge, adianta o comunicado governamental.
GaCS/FG
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