O Conselho do Governo resolveu hoje delegar no Secretário Regional da Economia a decisão de contratar o transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.
Esta decisão visa garantir atempadamente “a continuidade, sem interregno, de um serviço fundamental ao funcionamento da economia, à coesão regional e ao bem-estar das populações”, explicou o Secretário Regional da Presidência ao apresentar as conclusões da reunião do Executivo, no final de uma visita oficial de três dias à ilha de São Jorge.
Em Maio de 2011 termina o prazo de vigência fixado no contrato de prestação de serviços de transporte marítimo de combustíveis inter-ilhas, pelo que, no entender do Governo, “urge assegurar o lançamento” de novo procedimento concursal.
Nos termos do novo contrato, o serviço de transporte marítimo de combustíveis inter-ilhas será atribuído pelo prazo de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois períodos de um ano.
Na sua reunião deste sábado, o Governo decidiu também fixar os montantes a atribuir aos atletas e equipas regionais que participam em competições nacionais e internacionais consideradas de relevância para a promoção turística da Região.
Estes apoios, que serão atribuídos através da celebração de contratos programa, totalizam este ano um montante global de 3.847.450 euros e contemplarão mais de uma dezena de clubes regionais, nas modalidades de futebol, basquetebol, voleibol, andebol, hóquei em patins, ténis de mesa e futsal, e ainda o campeão regional de ralis, a título individual.
GaCS/FG
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