Governo avança com reorganização da Segurança Social nos Açores

O Executivo açoriano aprovou este sábado, na ilha de São Jorge, uma proposta de Decreto Legislativo Regional que altera a organização da Segurança Social na Região Autónoma dos Açores.

O diploma, que será agora submetido à apreciação do Parlamento, prevê a criação do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, resultante da fusão do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social (IGRSS) com o Instituto de Acção Social (IAS), e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA, que sucede ao Centro de Gestão Financeira da Segurança Social (CGFSS).

Ao apresentar o comunicado final da reunião do Conselho do Governo, o Secretário Regional da Presidência referiu que esta iniciativa legislativa tem em conta “a necessidade de maximizar o aproveitamento de sinergias operacionais, a especialização técnica dos recursos humanos, a actuação coordenada entre todas as áreas e um maior controlo da actividade, consolidando uma estrutura mais simples e adequada à realidade da Segurança Social dos Açores”.

Conforme explicou André Bradford, ao Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores competirá, entre outras atribuições, “gerir os Regimes de Segurança Social que por lei ou regulamento sejam cometidos às instituições de segurança social na Região Autónoma dos Açores, estudar e propor medidas visando a sua permanente adequação às novas realidade sociais, celebrar acordos, contratos ou protocolos de cooperação com as diversas instituições privadas de solidariedade social, ou assegurar o desenvolvimento de acções de natureza preventiva, terapêutica e promocional para a consecução dos objectivos da acção social”.

Por sua vez, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores terá como principais funções a “elaboração do orçamento da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores, assegurando, coordenando e controlando a respectiva execução, a gestão e administração dos bens e direitos que constituem o património da Segurança Social da Região, e colaborar na verificação, acompanhamento, avaliação e informação, nos domínios orçamental, económico e patrimonial, da actividade das instituições e serviços que integram o sistema de segurança social regional”.

Segundo André Bradford, com estas alterações orgânicas o Governo dos Açores “prossegue o seu projecto de reforma e modernização” do sistema de acção social na Região, “com vista a dotá-lo de maior prontidão e eficácia, garantindo paralelamente a consolidação dos seus recursos”.


GaCS/FG