Os Açores devem ter a capacidade de reivindicar a cada momento, “dentro daquilo que é realista”, um “tratamento diferenciado de menos austeridade” quando conseguirmos demonstrar que tal não é necessário.
A ideia foi avançada hoje pelo Vice-presidente do Governo na Assembleia Legislativa Regional, durante o “debate de urgência” sobre o desemprego suscitado pela representação parlamentar do PPM.
Para Sérgio Ávila, como os Açores “têm as suas contas equilibradas” e “não contribuíram para a situação das contas públicas nacionais”, não faz sentido estender ao arquipélago “medidas adicionais restritivas do ponto de vista da austeridade”.
“Foi isso que nós defendemos, foi isso que nós assumimos e a verdade é que temos que reconhecer que foi isso também que nós conseguimos”, adiantou o governante.
A este propósito, o Vice-presidente do Governo lembrou que, a partir de 1 de abril, o IVA vai aumentar 6% na Madeira, com “implicações muito acentuadas” ao nível do consumo, das empresas e do custo de vida das famílias, enquanto nos Açores “vai manter-se tal como está neste momento.”
Ora isso só é possível, argumentou Sérgio Ávila, “devido ao equilíbrio das nossas contas públicas” e porque tivemos a coragem de o reivindicar junto da ‘troika’.
Segundo historiou o governante açoriano, esta proposta foi apresentada pela primeira vez na tarde de 21 de fevereiro, quando o Governo Regional, em reunião realizada com a ‘troika’, disse claramente que o aumento de impostos que estava previsto para a Madeira não deveria estender-se aos Açores.
O nosso argumento, explicou Sérgio Ávila, foi o de que não havendo défice nos Açores – razão pela qual vai agora aumentar o IVA na Madeira –, “não fazia sentido” aumentar os impostos na nossa Região, porque tal iria contribuir para aumentar o custo de vida das famílias, para reduzir o consumo e para aumentar o problema das empresas.
Conforme adiantou o governante, a posição dos Açores sobre esta matéria foi igualmente reiterada nas semanas seguintes, nas reuniões que o Presidente do Governo manteve respetivamente com o Primeiro-Ministro a 6 de março.
Foi isso que defendemos e foi isso que foi efetivamente concretizado, em entendimento com a própria ‘troika’ que reconheceu que, nesta matéria, Açores e Madeira são duas situações diferentes e que “não fazia sentido somar austeridade” nos Açores quando o problema estava na Madeira, concluiu Sérgio Ávila.
GaCS
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