O Governo dos Açores, no exercício da Presidência da Conferência de Presidentes das RUP, transmitiu, no passado dia 29 de Fevereiro, ao deputado ao Parlamento Europeu Nuno Teixeira um conjunto de 19 propostas de alteração ao relatório daquele deputado subordinado ao tema "O papel da Política de Coesão nas Regiões Ultraperiféricas no contexto da UE 2020".
A concretização destas propostas de alteração resulta de um trabalho continuado de acompanhamento, por parte das RUP, sobre este relatório que passou, nomeadamente, por um encontro bilateral com o relator no final do mês de Janeiro, na sequência do qual Nuno Teixeira reuniu com o Comité de Acompanhamento das Regiões Ultraperiféricas, sob presidência dos Açores.
As alterações submetidas à consideração de Nuno Teixeira, elaboradas conjuntamente pelos Governos dos Açores, Madeira e Canárias e pelos Conselhos Regionais da Martinica, Guadalupe e Reunião, consubstanciam reivindicações conjuntas das RUP, já anteriormente expressas em diversos contributos transmitidos à Comissão Europeia e a outras instituições.
Do conjunto de alterações apresentadas destacam-se aquelas que visam reforçar a importância da base jurídica da ultraperiferia, a reivindicação de um aumento das taxas de co-financiamento da alocação específica RUP/FEDER, a necessidade de manter as intensidades de apoio no âmbito dos Auxílios de Estado, a necessidade de uma melhor articulação entre os fundos europeus destinados à cooperação e a chamada de atenção para os projetos desenvolvidos nas RUP, designadamente no domínio das energias renováveis.
O Governo dos Açores congratula-se pelo facto de o deputado Nuno Teixeira ter incluído no texto do seu relatório várias questões e medidas reiteradamente defendidas pelos Governos das RUP, designadamente a criação de um programa específico na área da energia, transportes e tecnologias da informação e comunicação, semelhante aos POSEI, tal como sugerido no Memorando das RUP e dos seus Estados Membro em 2010.
O relatório do deputado Nuno Teixeira, que deverá se submetido à votação da Comissão de Política Regional do Parlamento Europeu no corrente mês de março e ao Plenário no mês de abril, surge no momento em que a Comissão Europeia se prepara para adotar uma Comunicação sobre a Estratégia Renovada da União para as Regiões Ultraperiféricas e é considerado como mais uma oportunidade para captar a atenção das instâncias europeias não só para os condicionantes mas também para as mais-valias destas regiões para a Europa.
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