O Secretário Regional da Saúde anunciou hoje as linhas centrais da proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS), um documento que propõe “medidas relativas à organização e gestão do SRS e cria as condições necessárias para melhorar a articulação entre cuidados de saúde primários e hospitalares, de modo a que os centros de saúde e os hospitais se complementem”.
Segundo Luís Cabral, “o documento procura contribuir para o reforço da acessibilidade ao SRS, para a permanente melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados à população e para a sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde a longo prazo”.
O Secretário Regional salientou, no entanto, que não se optou pela “redução contabilística em encerramentos à medida das unidades de saúde”, mas “numa via responsável no escrupuloso cumprimento dos direitos dos utentes”.
No campo da reorganização estrutural hospitalar, prevê-se “a criação do Centro Hospitalar dos Açores, que aglutinará os três hospitais da Região, passando a gestão a ter um único Conselho de Administração".
Na mesma linha e dando sequência ao trabalho já feito, cada Unidade de Saúde de Ilha passará a ter um Conselho de Administração, de três elementos, que terá a responsabilidade, não apenas da gestão de toda a estrutura de cuidados primários em cada ilha, mas, sobretudo, nas componentes clínica e de enfermagem, passando também a coordenar as atividades dos Centros de Saúde.
O documento inclui uma proposta de uniformização da tipologia dos Centros de Saúde consoante a sua capacidade de resposta, passando a existir Centros de Saúde básicos, intermédios e avançados, diferenciados, entre outros fatores, pelos serviços prestados, pela população que servem e pela relação com o hospital de referência.
Neste particular assume relevância a manutenção do Centro de Saúde da Povoação como centro avançado face aos condicionalismos no acesso ao hospital de referência e a classificação dos Centros de Saúde do Nordeste, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo como intermédios, com horário de atendimento permanente alargado até às 20h00.
Relativamente às ilhas de São Jorge e do Pico, a orografia dessas ilhas, a sua distribuição populacional e a respetiva rede viária não permitem uma aplicação linear dos critérios técnicos que fundamentam uma proposta imediata, sem que sejam tomados em consideração, por exemplo, as distâncias relativamente à qualidade dos serviços a oferecer e à eficiência das metodologias de emergência a implementar.
Segundo o Secretário Regional da Saúde, o documento prevê ainda “a definição de uma carteira de serviços por especialidade nos três hospitais para que exista efetiva complementaridade e articulação entre eles, evitando, sempre que possível, a duplicação desnecessária de investimento e o envio de doentes para as unidades fora da Região”.
Propõe-se também classificar os serviços de Urgência dos três hospitais da Região, definindo de forma clara quais as valências e especialidades que cada um deve ter e de que forma se complementam.
Todas estas medidas, já enviadas aos parceiros sociais e partidos políticos, serão objeto de discussão pública durante um mês, frisando Luís Cabral que se pretende que “o debate seja amplo e participado, com o objetivo de continuar a garantir um consenso alargado, de forma a tornar o Serviço Regional de Saúde tão universal quanto eficiente, em prol dos direitos e legítimas expetativas de todos os Açorianos”.
GaCS
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