O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura confirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o Governo dos Açores vai introduzir alterações ao regime de criação, autonomia e gestão das escolas e ao estatuto do aluno.
Luiz Fagundes Duarte, que falava no final de audiências com os dois sindicatos representativos dos professores dos Açores, afirmou que estas alterações, que se pretende que produzam efeitos a partir do próximo ano letivo, surgem “no contexto do pacto de estabilidade para a educação que tem vindo a ser feito com a sociedade”, através da “reflexão e da audição pública” realizada nos últimos meses sobre os diplomas em causa.
Relativamente à gestão das escolas, o Secretário Regional adiantou que “serão redefinidas algumas das funções e das competências da escola”, dando, entre outros aspetos, prioridade ao Conselho Pedagógico relativamente ao Conselho Executivo, órgão que, além de integrar representantes dos pais e encarregados de educação, definirá “todo o contexto da escola”, já que “é necessário que a relação da escola com a sociedade seja biunívoca”.
Luiz Fagundes Duarte confirmou igualmente que nestas alterações legislativas vão ser retiradas as coimas aplicadas aos alunos, porque, com o reforço das competências dos conselhos executivos, são possíveis outras formas de responsabilizar os alunos prevaricadores.
O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura realçou ainda o reforço da autoridade do professor e a eliminação de trabalho burocrático como formas de introduzir melhorias no sistema educativo regional, com vista ao combate “das elevadas taxas de insucesso escolar”.
GaCS
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