quinta-feira, 18 de junho de 2015

Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde

A Secretaria Regional da Saúde, tendo em conta a notícia divulgada pela Antena 1 Açores relativa à demora na realização da autópsia a um cadáver no Hospital da Horta, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1. A realização das autópsias (perícias médico-legais) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, (INMLCF) órgão sob tutela do Ministério da Justiça;

2. Os médicos que realizam as autópsias têm uma relação contratual direta com o INMLCF, independentemente de serem, ou não, funcionários do Serviço Regional de Saúde.

3. Os gabinetes médico-legais e forenses do INMLCF nos Açores têm protocolos para a utilização das instalações das unidades de saúde da Região, sendo, no entanto, responsáveis por toda a atividade desenvolvida.

4. Tendo em conta o constrangimento que a demora nos trâmites administrativos do INMLCF causa às famílias açorianas que aguardam a realização das autópsias, a Secretaria Regional da Saúde tem vindo a reivindicar junto do INMLCF a dotação de mais profissionais desta área para a Região, demonstrando toda a abertura para colaborar nesse desígnio.



GaCS

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