Esclarecimento da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente

A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, face às declarações da eurodeputada Sofia Ribeiro divulgadas hoje, segunda-feira, em Conferência de Imprensa, esclarece:

1 – O Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, tem na sua posse um dossier relativo à fileira do Leite nos Açores que fundamenta as justas pretensões dos Açores e que foi pessoalmente entregue pelo Secretário Regional da Agricultura e Ambiente;

2 – O dossier em causa foi apresentado no encontro reservado que ocorreu, por insistência do Governo dos Açores, no dia 9 de abril, em Lisboa, aquando da visita de Phil Hogan a Portugal;

3 – No início da atual legislatura do Governo dos Açores foi também desenvolvido um exaustivo trabalho que culminou na entrega, em novembro de 2013, do contributo da Região à Comissão Europeia para a consulta pública do POSEI;

4 – Nesse contributo que é público, o Governo dos Açores defendeu, com ênfase, que, face ao então previsível desmantelamento das quotas leiteiras [em 2015], “o POSEI deverá consagrar um envelope financeiro complementar para o setor de leite nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), por forma a minimizar os efeitos negativos que se antecipam num cenário de liberalização”;

5 – Pelo exposto e apenas referindo alguns exemplos do trabalho contínuo que é desenvolvido pelo Governo Regional em defesa dos interesses dos Açores e dos seus agricultores e agroindústria, desmente-se categoricamente a acusação de alegada ausência de “fundamentação” ou “estratégia”;

6 – A Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente não pode deixar de estranhar que numa fase crucial de negociações da maior importância para a fileira do leite açoriana, seja quebrada a cooperação institucional por quem tanto a apregoa, cedendo a interesses que não serão, com certeza, os superiores interesses dos Açores junto a Bruxelas;

7 – O Governo dos Açores vai continuar a trabalhar – como sempre o tem feito – para defender os agricultores açorianos em todas as instâncias, lamentando que haja quem tenha sido eleito para os defender e procure arranjar, afinal, desculpas para a prolongada inação da Comissão Europeia relativamente à crise europeia do leite.

GaCS